Avanço digital do Poder Judiciário: o rompimento das barreiras físicas da atuação territorial dos magistrados em razão do processo judicial eletrônico e a relativização do princípio do juiz natural

• Autor(a) principal: Oliveira, Adriano Gomes de Melo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/989
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo Judicial Eletrônico; Competência; Princípio do Juiz Natural; Electronic Judicial Process; Competence; Principle of the Natural Judge

Esta dissertação teve por objetivo analisar a possibilidade de superar as barreiras físicas da competência territorial dos juízes, com a finalidade de se adequar às mudanças sociais e estruturais provenientes da nova era digital, no intuito de acompanhar as inovações tecnológicas e implementar uma prestação jurisdicional mais eficiente. O método indutivo e comparativo se mostrou mais viável para desvelar o desenvolvimento das tecnologias no âmbito do Poder Judiciário, especialmente sobre a utilização do processo judicial eletrônico na efetivação da tutela jurisdicional. A era digital trouxe nova definição sobre o espaço e tempo, iniciando um sistema de interação social totalmente dinâmico, rápido e desprendido das barreiras territoriais físicas. O processo judicial eletrônico também trouxe reflexos no âmbito da tutela jurisdicional, propiciando uma justiça mais célere e voltada para acompanhar os aspectos sociais decorrentes da era digital. O processo judicial eletrônico também possibilitou uma melhor gerência dos processos judiciais, permitindo o acompanhamento efetivo da atuação do judiciário. Com a possibilidade de atuação do magistrado desvinculado da barreira física da competência territorial, pretendeu-se demonstrar a possibilidade de um mesmo magistrado poder atuar em diversas comarcas distintas, sem que tal situação violasse o princípio do juiz natural, possibilitando a entrega da tutela de forma rápida e eficaz. Há necessidade de reorganização da distribuição de competências das unidades judiciárias, desinstalando comarcas e varas, a criação de unidades judiciárias para o Núcleo de Apoio às Comarcas, e o fortalecimento da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Estatística e Projetos (COGES) com vista ao maior planejamento com relação à produtividade judiciária.