Processo eletrônico e o princípio do juiz natural : uma visão garantista da desterritorialização e da cooperação judiciária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34539 |
Resumo: | O princípio do juiz natural integra, como garantia fundamental, o direito ao devido processo legal, entendido como o processo justo e adequado, resolvido em tempo razoável. O processo eletrônico, por sua vez, representa o impacto, na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, da revolução digital das últimas décadas. Tal influência da cultura no sentido da migração das relações sociais para espaços virtuais chegou às práticas judiciárias, transformando de modo profundo e irreversível o atuar de todos os sujeitos da lide, bem como a própria relação do Estado-Juiz com a sociedade. A pesquisa em tela circunscreve-se à análise da repercussão da adoção do processo eletrônico quanto à aplicabilidade do princípio do juiz natural: seus aspectos processuais e procedimentais, quanto aos critérios de fixação da competência territorial, em face da ubiquidade dos atos praticados no espaço cibernético, bem como o impacto deste fenômeno sobre o princípio da cooperação judiciária, sob a regência da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). O artigo foi elaborado através do método dedutivo, buscando analisar a influência do advento do processo eletrônico sobre a aplicabilidade do princípio do juiz natural, na medida em que tal inovação tecnológica não se limita a revestir os atos judiciais de nova forma, mas impacta os próprios conceitos de jurisdição e competência, tornando possível a cooperação judicial até mesmo para fins decisórios. O estudo permite demonstrar que, apesar da implementação do processo eletrônico e das novas tecnologias que o acompanharam representarem uma tendência disruptiva no direito processual civil, esta se demonstra vantajosa tanto para operadores do direito quanto para jurisdicionados, se respeitada, na sua aplicação, a perspectiva constitucional-garantista do processo |
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Processo eletrônico e o princípio do juiz natural : uma visão garantista da desterritorialização e da cooperação judiciáriaProcesso eletrônicoJuiz NaturalGarantismo processualDesterritorializaçãoCooperação judiciáriaProcesso judicialJuizGarantia de direito individualDigitalizaçãoCooperação técnicaElectronic lawsuitNatural JudgeProcedural guaranteeism DeterritorializationJudicial CooperationO princípio do juiz natural integra, como garantia fundamental, o direito ao devido processo legal, entendido como o processo justo e adequado, resolvido em tempo razoável. O processo eletrônico, por sua vez, representa o impacto, na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, da revolução digital das últimas décadas. Tal influência da cultura no sentido da migração das relações sociais para espaços virtuais chegou às práticas judiciárias, transformando de modo profundo e irreversível o atuar de todos os sujeitos da lide, bem como a própria relação do Estado-Juiz com a sociedade. A pesquisa em tela circunscreve-se à análise da repercussão da adoção do processo eletrônico quanto à aplicabilidade do princípio do juiz natural: seus aspectos processuais e procedimentais, quanto aos critérios de fixação da competência territorial, em face da ubiquidade dos atos praticados no espaço cibernético, bem como o impacto deste fenômeno sobre o princípio da cooperação judiciária, sob a regência da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). O artigo foi elaborado através do método dedutivo, buscando analisar a influência do advento do processo eletrônico sobre a aplicabilidade do princípio do juiz natural, na medida em que tal inovação tecnológica não se limita a revestir os atos judiciais de nova forma, mas impacta os próprios conceitos de jurisdição e competência, tornando possível a cooperação judicial até mesmo para fins decisórios. O estudo permite demonstrar que, apesar da implementação do processo eletrônico e das novas tecnologias que o acompanharam representarem uma tendência disruptiva no direito processual civil, esta se demonstra vantajosa tanto para operadores do direito quanto para jurisdicionados, se respeitada, na sua aplicação, a perspectiva constitucional-garantista do processoThe principle of the natural judge integrates, as a fundamental guarantee, the right to the due processo of law, understood as a fair and adequate process, resolved within a reasonable time. The electronic lawsuit, in turn, represents the impact, on the structure and functioning of the Brazilian Judiciary Power, of the digital revolution of recent decades. Such influence of culture towards the migration of social relations to virtual spaces arrived, with some delay, in judicial practices, transforming, in a profound and irreversible way, the performance of all the subjects of the procedural dispute, as well as the very relationship between the State-Judge and society. The research in question is limited to the analysis of the repercussion of the electronic lawsuit regarding the applicability of the principle of the natural judge, related to the criteria for establishing territorial jurisdiction, in view of the ubiquity of procedural acts carried out in the cyber space, as well as the impact of this phenomenon on the principle of judicial cooperation, under the rule of Law 13.105/2015 (Civil Procedure Code). The article was prepared using the deductive method, seeking to analyze the influence of the advent of the electronic lawsuit on the applicability of the principle of the natural judge, based on the concept of disruptive evolution of procedural law, insofar as such technological innovation is not limited to encase judicial acts in a new shape, but it impacts the very concepts of territorial competence and jurisdiction, making the judicial cooperation possible, even for decision-making purposes. The study allows us to demonstrate that the implementation of the electronic lawsuit, with the displacement of procedural acts to cyberspace, though representing a disruptive trend in Civil Procedural Law, it appears to be overall beneficial, as long as the Constitucional Procedural Guaranteeism view point is preserved23 f.Veras, Cristiana Viannahttp://lattes.cnpq.br/6855615140494189Cardozo, Raquel Neryhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431Lima, Arthur Cunha da Costahttp://lattes.cnpq.br/0956096918452291Gomes, Barbara Costa de Souza2024-09-03T12:28:18Z2024-09-03T12:28:18Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGOMES, Barbara Costa de Souza. Processo eletrônico e o princípio do juiz natural : uma visão garantista da desterritorialização e da cooperação judiciária. 2023. 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