A interceptação telefônica como meio de prova no combate às organizações criminosas

• Autor(a) principal: Souza, Irnyvson Joaquim Gomes de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2333
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Interceptação telefônica.; Organizações criminosas.; Prova penal.; Serendipidade

Uma das principais características das organizações criminosas é a sua capacidade de adequar atividades ilícitas às mudanças sociais, empregando, para tanto, métodos operacionais sofisticados, aos moldes de políticas de gerenciamento empresarial. Neste sentido, algumas ferramentas de investigação criminal são significativas no enfrentamento a grupos criminosos desta natureza. Dentre as quais está à interceptação de comunicações telefônicas, sendo um importante meio de obtenção de provas, sobretudo hodiernamente, em que se presencia uma revolução tecnológica onde os serviços, fluxo de dados, valores e informações, são transmitidos, majoritariamente, por intermédio de dispositivos telemáticos, falados e escritos, utilizados, Inclusive, por agremiações criminosas. Assim sendo, o presente artigo, a partir do embasamento teórico, conexo a contextos situacionais fáticos, expõe, através da discussão teórico-bibliográfica e da pesquisa qualitativa, as circunstâncias de surgimento das organizações criminosas, sua evolução histórica e como a interceptação de comunicações telefônicas pode contribuir, corretivamente, para a desarticulação de facções criminosas, principalmente por meio do fenômeno da serendipidade e o seu consequente encontro fortuito de provas. Ademais, busca-se discutir os limites legais da interceptação telefônica e o respeito ao direito à intimidade, constitucionalmente consagrado.