Encontro fortuito de provas na interceptação telefônica: da omissão legal à aceitação da serendipidade pela jurisprudência no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Fontela, Vainer Villanova
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6541
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Serendipidade; Encontro fortuito de provas; Interceptação telefônica; Sistema Acusatório; Processo Penal Brasileiro

Este trabalho conclusivo de curso analisou a serendipidade no Processo Penal Brasileiro, com enfoque nas provas casualmente encontradas durante a interceptação telefônica. A análise do tema enfrentou o problema da lacuna legislativa em regulamentar a admissão e o uso de tais provas, bem como as divergências existentes no âmbito da doutrina e da jurisprudência. A solução apresentada pela corrente majoritária foi formulada com base na Teoria da Serendipidade. Assim, foi possível compreender que a existência ou não de conexão entre o fato investigado e o fato descoberto determina quando a prova é válida. O estudo concluiu que o Estado não deve permanecer inerte diante da descoberta fortuita de crimes, notadamente de maior gravidade, todavia, ainda precisa assegurar a proteção mínima aos direitos fundamentais, não apenas das pessoas investigadas, em homenagem aos princípios constitucionais que regem o Sistema Acusatório. A pesquisa demonstrou a necessidade e a urgência de haver uma regulamentação para a Teoria da Serendipidade. A monografia foi dividida em dois capítulos, a pesquisa foi do tipo exploratória e contou com seleção bibliográfica e doutrinária, além de consulta à legislação pertinente e à jurisprudência.