Justiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminal
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFT |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11612/97 |
Resumo: | O presente trabalho pretende demonstrar a falência do Direito penal tradicional, no que se refere às finalidades da pena de prisão, sobretudo no que diz respeito à reeducação do delinquente, o que vem acarretando como consequência o descrédito do sistema penal enquanto instrumento de solução de conflitos oriundos da criminalidade. A partir da análise histórica do Direito penal e das diferentes teorias da pena, busca-se evidenciar que, qualquer que seja a vertente adotada, o sistema penal atual não cumpre seu papel e, portanto, faz-se necessária a implementação de novas formas de solução dos conflitos penais. A pesquisa salientará a importância dos princípios constitucionais que devem nortear a aplicação da sanção penal, apontando que o Direito penal tradicional nem sempre atende ao que eles preconizam. Nesse cenário, a justiça restaurativa constitui uma forma democrática de resolução de conflitos, ao permitir que aqueles que nele estão diretamente envolvidos possam propor formas de solucioná-lo. Além disso, sua implantação permitirá desafogar o Poder Judiciário que deixará de ter como missão decidir casos penais de menor complexidade, podendo ocupar-se apenas dos casos mais graves. Pretende-se demonstrar a viabilidade de execução da justiça restaurativa no Estado do Tocantins, como forma de solucionar os conflitos penais referentes às infrações de menor potencial ofensivo e àquelas que admitem a suspensão condicional do processo. |
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Oliveira, Jacqueline Orofino da Silva Zago deOliveira, Tarsis Barreto2016-01-06T17:24:54Z2016-01-06T17:24:54Z2015-04-15OLIVEIRA, Jacqueline Orofino da Silva Zago de. Justiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminal. 2015. 108f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.http://hdl.handle.net/11612/97O presente trabalho pretende demonstrar a falência do Direito penal tradicional, no que se refere às finalidades da pena de prisão, sobretudo no que diz respeito à reeducação do delinquente, o que vem acarretando como consequência o descrédito do sistema penal enquanto instrumento de solução de conflitos oriundos da criminalidade. A partir da análise histórica do Direito penal e das diferentes teorias da pena, busca-se evidenciar que, qualquer que seja a vertente adotada, o sistema penal atual não cumpre seu papel e, portanto, faz-se necessária a implementação de novas formas de solução dos conflitos penais. A pesquisa salientará a importância dos princípios constitucionais que devem nortear a aplicação da sanção penal, apontando que o Direito penal tradicional nem sempre atende ao que eles preconizam. Nesse cenário, a justiça restaurativa constitui uma forma democrática de resolução de conflitos, ao permitir que aqueles que nele estão diretamente envolvidos possam propor formas de solucioná-lo. Além disso, sua implantação permitirá desafogar o Poder Judiciário que deixará de ter como missão decidir casos penais de menor complexidade, podendo ocupar-se apenas dos casos mais graves. Pretende-se demonstrar a viabilidade de execução da justiça restaurativa no Estado do Tocantins, como forma de solucionar os conflitos penais referentes às infrações de menor potencial ofensivo e àquelas que admitem a suspensão condicional do processo.El trabajo tiene la intención de demostrar la falibilidad del Derecho penal tradicional en relación a los fines de la prisión que resulta desacreditar el sistema penal como instrumento para resolver los conflictos derivados de la delincuencia. A partir del análisis histórico del Derecho penal y las diferentes teorías de la pena, se busca demostrar que, cualquiera que sea la posición adoptada, el actual sistema penal no cumple su papel y, por tanto, es necesario la implementación de nuevas formas de resolución de conflictos penales. La pesquisa enfatizará la importancia de los principios constitucionales que deben guiar la aplicación de las sanciones penales, señalando que el derecho penal tradicional no siempre responde a lo que ellos defienden. En este escenario, la justicia restaurativa es una forma democrática de resolución de conflictos, porque permite que aquellos que están directamente involucrados en elle puedan proponer maneras de solucionarlo. Por otra parte, su aplicación permitirá el Poder Judicial deje de tener la tarea de decidir los casos penales de menor complejidad, y pueda participar sólo los casos más graves. Pretendese demostrar la viabilidad de la aplicación de la Justicia Restaurativa en el Estado de Tocantins, como una forma de resolver los conflictos relativos a infracciones penales de menor potencial ofensivo y los que admiten la suspensión condicional del procedimiento.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPenaDescrédito do sistema penalJustiça restaurativaJustiça restaurativa como alternativa para a solução de conflitos na órbita criminalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTTEXTJacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira - Dissertação.pdf.txtJacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain252240http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/97/3/Jacqueline%20Orofino%20da%20Silva%20Zago%20de%20Oliveira%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txtdbc228a34a5816ec3c321688ac16437cMD53THUMBNAILJacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira - Dissertação.pdf.jpgJacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1257http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/97/4/Jacqueline%20Orofino%20da%20Silva%20Zago%20de%20Oliveira%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgb634c0fcbe5eb4d85fac160d8e99a490MD54ORIGINALJacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira - Dissertação.pdfJacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira - Dissertação.pdfapplication/pdf1084730http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/97/1/Jacqueline%20Orofino%20da%20Silva%20Zago%20de%20Oliveira%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdffdf8eced3e88b2c0f46d14853d408062MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/97/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD5211612/972019-05-25 03:01:56.569oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2019-05-25T06:01:56Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false |
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