Análise dos Aspectos Subjetivos do artigo 28, §2º, da lei 11.343/2006 e sua relação com o encarceramento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Wdson Ribeiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3821
Resumo: O presente trabalho aborda a política de drogas e a sua relação com o encarceramento em massa no Brasil, promovendo-se o exame crítico do papel do sistema judiciário nesse processo. Na busca de uma explicação para o crescimento dos encarcerados, examina-se a distinção entre usuários e traficantes e as contradições para o estabelecimento dessa diferença, abordando uma característica da estrutura jurídico-penal. Traz à baila ainda a discussão sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 e o aspecto subjetivo do §2º, artigo 28 dessa lei, investigando ainda se os magistrados e as agências penais demonstram dificuldades em aplicar a lei de forma homogênea, desembocando, assim, em problemas e questões sociopolíticas, além de desenvolver discussões sobre o circuito polícia, processo e prisão.
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spelling Araújo, Wdson RibeiroOliveira, Tarsis Barreto2022-05-04T13:16:59Z2022-05-04T13:16:59Z2021Araújo, Wdson Ribeiro. Análise dos Aspectos Subjetivos do artigo 28, §2º, da lei 11.343/2006 e sua relação com o encarceramento. 23 f. Monografia (Graduação). Curso de Direito. Universidade Feral do Tocantins. Palmas, 2021.http://hdl.handle.net/11612/3821O presente trabalho aborda a política de drogas e a sua relação com o encarceramento em massa no Brasil, promovendo-se o exame crítico do papel do sistema judiciário nesse processo. Na busca de uma explicação para o crescimento dos encarcerados, examina-se a distinção entre usuários e traficantes e as contradições para o estabelecimento dessa diferença, abordando uma característica da estrutura jurídico-penal. Traz à baila ainda a discussão sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 e o aspecto subjetivo do §2º, artigo 28 dessa lei, investigando ainda se os magistrados e as agências penais demonstram dificuldades em aplicar a lei de forma homogênea, desembocando, assim, em problemas e questões sociopolíticas, além de desenvolver discussões sobre o circuito polícia, processo e prisão.This paper addresses drug policy and its relation to mass incarceration in Brazil and critically examines the role of the judicial system in this process. In the search for an explanation for the growth of the incarcerated, it examines the distinction between users and traffickers and the contradictions for the establishment of this difference, addressing a characteristic of the legal-penal structure. It also discusses the unconstitutionality of article 28 of law 11.343/2006 and the subjective aspect of §2º, article 28 of this law, investigating if judges and penal agencies have difficulties in applying the law in a homogeneous way, thus leading to problems and socio-political issues, as well as developing discussions about the police circuit, process and prison.Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito penallei de drogasencarceramentoAnálise dos Aspectos Subjetivos do artigo 28, §2º, da lei 11.343/2006 e sua relação com o encarceramentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia WDSON RIBEIRO ARAÚJO.pdfMonografia WDSON RIBEIRO ARAÚJO.pdfapplication/pdf319003http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3821/1/Monografia%20WDSON%20RIBEIRO%20ARA%c3%9aJO.pdf3eefc7f806fc320c2ca9ec4bf423dc92MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3821/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTMonografia WDSON RIBEIRO ARAÚJO.pdf.txtMonografia WDSON RIBEIRO ARAÚJO.pdf.txtExtracted texttext/plain41291http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3821/3/Monografia%20WDSON%20RIBEIRO%20ARA%c3%9aJO.pdf.txtdf925f3f01b403510fc16a4a6913c646MD53THUMBNAILMonografia WDSON RIBEIRO ARAÚJO.pdf.jpgMonografia WDSON RIBEIRO ARAÚJO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1160http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3821/4/Monografia%20WDSON%20RIBEIRO%20ARA%c3%9aJO.pdf.jpgc0015869e78606938eaef0d20c93359bMD5411612/38212022-05-05 03:01:41.026oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2022-05-05T06:01:41Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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