Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quintal, Lucas Cezarete
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22816
Resumo: O presente trabalho busca entender os aspectos históricos e normativos da Lei n.º 11.343/2006. A partir de revisão bibliográfica percorreu-se as origens históricas da proibição do uso e comércio de determinadas substâncias. Foram abordados os fundamentos teóricos da proibição atual, bem como foram abordadas algumas leis que elucidam o cenário legislativo em que entrou em vigor a Lei de Drogas de 2006. Por fim, feita análise detalhada acerca dos aspectos dogmáticos da Lei, para identificar-se seus principais institutos. Restaram demonstradas as facetas da proibição, bem como evidenciada a existências de motivos escusos por trás das razões de se proibirem consumo e comércio de drogas. O estudo é importante para ajudar a compreender uma das leis brasileiras mais perversas e como todo o sistema penal, a partir de certo ponto histórico, se volta à discriminação e opressão de determinadas pessoas a despeito de se proibir substâncias
id UFF-2_1cda4ec921ae0f05f51f09ca9b036532
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/22816
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmáticaDrogasProibiçãoTráficoConstituição FederalEncarceramentoPobrezaDireito penalDrugsProhibitionTrafficFederal ConstitutionIncarcerationPovertyO presente trabalho busca entender os aspectos históricos e normativos da Lei n.º 11.343/2006. A partir de revisão bibliográfica percorreu-se as origens históricas da proibição do uso e comércio de determinadas substâncias. Foram abordados os fundamentos teóricos da proibição atual, bem como foram abordadas algumas leis que elucidam o cenário legislativo em que entrou em vigor a Lei de Drogas de 2006. Por fim, feita análise detalhada acerca dos aspectos dogmáticos da Lei, para identificar-se seus principais institutos. Restaram demonstradas as facetas da proibição, bem como evidenciada a existências de motivos escusos por trás das razões de se proibirem consumo e comércio de drogas. O estudo é importante para ajudar a compreender uma das leis brasileiras mais perversas e como todo o sistema penal, a partir de certo ponto histórico, se volta à discriminação e opressão de determinadas pessoas a despeito de se proibir substânciasThis final paper seeks to understand the historical and normative aspects of Law 11,343 of 2006. From the bibliographic review of the historical origins of the prohibition of the use and traffic of certain substances were examined. The theoretical foundations of the current prohibition were discussed, as well as some laws that elucidate the legislative scenario in which the Drug Law of 2006 came into force. Finally, a detailed analysis was made of the dogmatic aspects of the Law, in order to identify its main institutes. The facets of the prohibition have been demonstrated, as well as evidence of the existence of motives behind the prohibition of drug use and trade. The study is important to help understand one of the most perverse Brazilian laws and how the whole criminal system, from a historical point of view, turns to the discrimination and oppression of certain people in spite of prohibiting substancesBonan, Anna Cecilia FaroSilva, Carlos Eduardo Cunha MartinsNovaes, Bruna Portella deQuintal, Lucas Cezarete2021-08-04T18:06:19Z2021-08-04T18:06:19Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfQUINTAL, Lucas Cezarete. Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática. 2018. 74f . Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22816Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-02-16T14:40:58Zoai:app.uff.br:1/22816Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-02-16T14:40:58Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
title Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
spellingShingle Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
Quintal, Lucas Cezarete
Drogas
Proibição
Tráfico
Constituição Federal
Encarceramento
Pobreza
Direito penal
Drugs
Prohibition
Traffic
Federal Constitution
Incarceration
Poverty
title_short Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
title_full Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
title_fullStr Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
title_full_unstemmed Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
title_sort Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática
author Quintal, Lucas Cezarete
author_facet Quintal, Lucas Cezarete
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bonan, Anna Cecilia Faro
Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins
Novaes, Bruna Portella de
dc.contributor.author.fl_str_mv Quintal, Lucas Cezarete
dc.subject.por.fl_str_mv Drogas
Proibição
Tráfico
Constituição Federal
Encarceramento
Pobreza
Direito penal
Drugs
Prohibition
Traffic
Federal Constitution
Incarceration
Poverty
topic Drogas
Proibição
Tráfico
Constituição Federal
Encarceramento
Pobreza
Direito penal
Drugs
Prohibition
Traffic
Federal Constitution
Incarceration
Poverty
description O presente trabalho busca entender os aspectos históricos e normativos da Lei n.º 11.343/2006. A partir de revisão bibliográfica percorreu-se as origens históricas da proibição do uso e comércio de determinadas substâncias. Foram abordados os fundamentos teóricos da proibição atual, bem como foram abordadas algumas leis que elucidam o cenário legislativo em que entrou em vigor a Lei de Drogas de 2006. Por fim, feita análise detalhada acerca dos aspectos dogmáticos da Lei, para identificar-se seus principais institutos. Restaram demonstradas as facetas da proibição, bem como evidenciada a existências de motivos escusos por trás das razões de se proibirem consumo e comércio de drogas. O estudo é importante para ajudar a compreender uma das leis brasileiras mais perversas e como todo o sistema penal, a partir de certo ponto histórico, se volta à discriminação e opressão de determinadas pessoas a despeito de se proibir substâncias
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2021-08-04T18:06:19Z
2021-08-04T18:06:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv QUINTAL, Lucas Cezarete. Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática. 2018. 74f . Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/22816
Aluno de Graduação
identifier_str_mv QUINTAL, Lucas Cezarete. Lei n.º 11.343/2006: análise histórica e dogmática. 2018. 74f . Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/22816
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838881320534016

Registros relacionados