As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Mariana Araujo de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5636
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Gestão Eficiente; Recursos Públicos; Democracia Semi-participativa; Princípio da Transparência; Princípio da Eficiência; Efficient Management; Public Resources; Semi-participatory Democracy; Principle of Transparency; Principle of Effici

Os Tribunais de Contas têm papel fundamental no contexto democrático, pois eles são responsáveis pelo auxílio no controle externo das contas públicas, feito em conjunto com o Poder Legislativo e garantem o cumprimento da lei e a aplicação corretas dos recursos do erário nas finalidades públicas, bem como das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, responsáveis pela aproximação entre o controle externo, feito por este e o controle social, realizado pela sociedade civil. O objetivo geral da presente pesquisa é explorar os conceitos e formas de controle externo e social. Já em relação ao objetivo específico, busca-se explicar a importância da aproximação dos controles externo e social, a partir do papel das Ouvidorias nos Tribunais de Contas como instrumentos de controle democrático dos recursos públicos no Brasil. A metodologia utilizada no presente trabalho científico foi o método dedutivo, a partir de uma análise qualitativa, partindo de um ponto amplo e geral em direção a um ponto específico sobre o tema abordado, por meio da revisão bibliográfica crítica. Quanto às considerações finais, restou explorado que os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo exercem importante controle externo dos recursos e serviços públicos, bem como o controle social é exercido pelos cidadãos, por meio da tomada das contas públicas e dos relatórios de gestão e execução fiscal. Já quanto ao objetivo específico, restou explicado que as Ouvidorias dos Tribunais de Contas têm papel fundamental na aproximação entre o controle social e o controle externo