O acordo de não persecução penal e os recentes posicionamentos do STJ e do STF

• Autor(a) principal: Sousa, Francinaldo de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5582
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Acordo de não persecução penal; Justiça consensual; Processo penal; Non-criminal prosecution agreement; Consensual justice; Criminal proceedings

O presente artigo analisa o acordo de não persecução penal em face dos recentes posicionamentos dos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, investigando-se até que momento da persecutio criminis o respectivo instituto despenalizador poderá ser proposto pelo Ministério Público. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, de natureza aplicada, e usou-se a dialética, como procedimento metodológico, haja vista a necessidade de estabelecer um diálogo com as teses, antíteses e sínteses já firmadas sobre a respectiva temática. Ao final, coteja-se o posicionamento jurisprudencial controverso da 5ª e 6ª Turmas do STJ, o posicionamento da 1º Turma do STF, os enunciados n.º 98 da 2ª CCR/MPF e n.º 20 do CNPG e o Habeas Corpus n.º 185.913, que aguarda julgamento pelo pleno do STF, o qual versa sobre a controvérsia gerada no STJ e busca sanar a divergência jurisprudencial com possível fixação de tese a ser replicada pelos julgadores em outros casos