Função social da propriedade intelectual e sua relação com a sociedade da informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Polonini Salgado Silva, Camilla
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Horizonte Científico
Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/4429
Resumo: O direito de propriedade está elencado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental, sempre atrelado à função social da propriedade. Esta propriedade deve ser compreendida não apenas no aspecto material, mas também no intelectual. A função social da propriedade intelectual é uma chave para o desenvolvimento social de um país uma vez que possibilita a efetividade de direitos fundamentais e sociais, em especial aqueles relacionados à cultura, à educação e à saúde. Ademais, possui especial importância para o Estado brasileiro, uma vez que sua adequada utilização permitirá uma posição privilegiada no contexto da sociedade da informação.
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