Judicialização da saúde: concretização do direito fundamental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Isabella Barreto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28371
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Judicialização da saúde: concretização do direito fundamentalReserva do possívelDireito à saúdeSeparação dos poderesJudicializaçãoPrevisão orçamentáriaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O direito à saúde foi, pela Constituição Federal Brasileira de 1988, consagrado como um direito social fundamental de responsabilidade do Estado, mediante a criação de políticas sociais e econômicas a fim de reduzir riscos e agravos de doenças e promover o acesso igualitário e universal em todo o território brasileiro. Passados mais de trinta anos, nota-se a recorrente dificuldade do Estado em consolidar o direito supramencionado. Neste contexto, surge o fenômeno da judicialização da saúde, meio pelo qual cidadãos e instituições provocam o Poder Judiciário a solucionar seus respectivos problemas com a saúde, seja em âmbito público ou privado. O presente trabalho visa, por meio de dados, estudos, notícias, pesquisa jurisprudencial e doutrinária, apresentar a análise da judicialização da saúde no Brasil. Para tanto, exporá o desenvolvimento histórico do Direito Social à Saúde, bem como sua constitucionalização e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, apresentará os princípios limitantes a concretização do direito fundamental à saúde, quais sejam: separação dos três poderes; previsão orçamentária; reserva do possível. Por fim, demonstrará a necessidade da judicialização da saúde, bem como evidenciará sua atuação no fornecimento de medicamentos.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFaria, Lincoln Rodrigues dehttps://www.linkedin.com/in/lincoln-faria-42909893/Ferreira, Isabella Barreto2020-01-16T19:32:37Z2020-01-16T19:32:37Z2019-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFERREIRA, Isabella Barreto. Direito à saúde: concretização do direito fundamental. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28371porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2020-01-17T06:11:33Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/28371Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-01-17T06:11:33Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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