A herança digital: aspectos gerais da transferência de bens e direitos incorpóreos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38276 |
Resumo: | This article aims to analyze the importance of transmission and destination of the digital heritage collection when the owner of these assets dies. Assuming that new technologies allow the accumulation of intangible assets, it was noticed that they directly influence the law of succession. Therefore, this article seeks to demonstrate the general aspects related to inheritance rights when they relate to intangible assets stored in the virtual environment and to emphasize the need of a civil law legislation able to set this reality modified by the digital technology, considering that the accumulation of digital goods is increasingly present in social situations, with the storage of information, memories, conversations, music, games and applications in digital reality. However, there is still no culture of disposing the destination of these assets after death. For this study, the article presents theoretical foundations based on the national bibliographic survey, such as doctrines and related articles, in which the deductive research method was used, and the methodological processes used was the legal dogmatic study. |
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A herança digital: aspectos gerais da transferência de bens e direitos incorpóreosDireito digitalHerança digitalBens digitaisTransmissão de bens e direitos incorpóreosDigital rightDigital heritageDigital goodsTransaction of intangible assets and rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis article aims to analyze the importance of transmission and destination of the digital heritage collection when the owner of these assets dies. Assuming that new technologies allow the accumulation of intangible assets, it was noticed that they directly influence the law of succession. Therefore, this article seeks to demonstrate the general aspects related to inheritance rights when they relate to intangible assets stored in the virtual environment and to emphasize the need of a civil law legislation able to set this reality modified by the digital technology, considering that the accumulation of digital goods is increasingly present in social situations, with the storage of information, memories, conversations, music, games and applications in digital reality. However, there is still no culture of disposing the destination of these assets after death. For this study, the article presents theoretical foundations based on the national bibliographic survey, such as doctrines and related articles, in which the deductive research method was used, and the methodological processes used was the legal dogmatic study.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)No presente artigo analisou-se a importância da transmissão e destinação do acervo patrimonial digital quando ocorre a morte do titular desses bens. Partindo do pressuposto que as novas tecnologias possibilitam a acumulação patrimonial de bens incorpóreos, percebeu-se que elas influenciam diretamente no direito das sucessões. Por isso, o objetivo do presente artigo é demonstrar os aspectos gerais relacionados aos direitos sucessórios quando se relacionam aos bens incorpóreos armazenados no ambiente virtual e ressaltar a necessidade de o direito civilista ajustar-se à essa realidade modificada pela tecnologia digital, tendo em vista que a acumulação de bens digitais é cada vez mais presente na realidade social, com o armazenamento de informações, memórias, conversas, músicas, jogos e aplicativos na realidade digital. Contudo, não há ainda uma cultura de dispor sobre a destinação desses bens após a morte. Para a concretização deste estudo, é necessária a utilização de fundamentações teóricas baseadas no levantamento bibliográfico nacional, como doutrinas e artigos, tanto que nele utilizou-se do método de pesquisa dedutivo e os processos metodológicos utilizados foram o estudo dogmático jurídico.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFernandes, Almir Garciahttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Gonçalves, Laura Marqueshttp://lattes.cnpq.br/8946209524481596Calaza, Taleshttp://lattes.cnpq.br/0297196468753511Pereira, Isabela Traldi2023-06-30T14:37:49Z2023-06-30T14:37:49Z2023-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPEREIRA, Isabela Traldi. A herança digital: aspectos gerais da transferência de bens e direitos incorpóreos. 2023. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38276porhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-07-01T06:25:38Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/38276Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-07-01T06:25:38Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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