Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Paula de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24081
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiroAudiência de custódiaPrisão em flagranteDireito processual penalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este artigo tem como objetivo promover uma análise do instituto da audiência de custódia e sua aplicação na prática jurídica brasileira. Prevista em tratados internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, na Resolução 213/2015 do CNJ, e objeto do PLS 544/2011; as audiências de custódia referem-se ao procedimento de oitiva do preso em flagrante por uma autoridade judicial posteriormente à sua prisão. Nesse sentido, partindo de uma análise do contexto prisional brasileiro e em observância aos princípios fundamentais que compreendem esse instituto, apresentam-se as vantagens e críticas à implantação do procedimento no país. Por fim, depreende-se a significância da medida como forma de adequação aos tratados internacionais, garantia de direitos fundamentais e humanização das decisões judiciais.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoNaves, Flávia Cunha Rioshttp://lattes.cnpq.br/5560570135747566Barbosa, Karlos AlvesFerreira, Paula de Oliveira2019-01-25T17:57:43Z2019-01-25T17:57:43Z2018-12-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFERREIRA, Paula de Oliveira. Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro. 2018. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24081porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-23T19:06:16Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/24081Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-23T19:06:16Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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