A implementação da audiência de custódia no processo penal brasileiro como um instrumento de tutela jurisdicional eficaz das prisões em flagrante

• Autor(a) principal: Denti, Marina Postal
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7042
• topic: Audiência de custódia; Direitos humanos; Prisão em flagrante; Eficácia

O presente trabalho científico tem por objetivo trazer a pormenorização da audiência de custódia, seus efeitos práticos, utilizando o método dedutivo e a técnica bibliográfica, sua contextualização histórica, bem como demonstrar sua destinação a eficácia das normas de Direitos Humanos, oriundas de tratado internacional, em casos de flagrante delito consumados em território nacional. O instituto da audiência de custódia vincula-se a adequação dos trâmites processuais pós prisão em flagrante, com a efetividade da análise da detenção, sem demora, pelo magistrado. Além disso, destina-se a romper as barreiras do papel, já que até pouco tempo, a análise da manutenção da prisão era auferida somente com base nas peças que compõem o auto de prisão em flagrante. Assim, a custódia possibilitou o contato pessoal do conduzido com o juiz, fomentando maiores elementos a ensejar o relaxamento da prisão ilegal, decretação da prisão preventiva ou liberdade provisória. Também foram apontados os pontos emblemáticos da sua implementação, expondo os benefícios ou não da audiência de custódia ao sistema processual penal brasileiro.