Avaliação de desempenho dos servidores públicos: um estudo relacionado a sua efetividade à luz da nova legislação

• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Vieira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26114
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Avaliação de desempenho; Exoneração

A avaliação de desempenho é uma ferramenta utilizada tanto em organizações privadas e públicas. O objetivo da pesquisa pautou-se no estudo da proposta de Lei Complementar 116/2017 com a atual avaliação de desempenho da Universidade Federal de Uberlândia. No texto inicial da proposta de Lei Complementar 116/2017 (PLS 116/2017), da autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), propôs a exoneração de servidores públicos com insuficiência de desempenho, medido por meio da AD. Foi realizado um estudo quali-quantitativo entre os anos de 2017 e 2018, em duas amostras distintas de servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Uberlândia. A princípio, foi utilizada a pesquisa documental para o levantamento de conceitos e dados que forneceram subsídios para composição do estado da arte do tema. Foi realizado duas coletas de dados, a primeira foi realizada via questionário online e a segunda via entrevista semiestruturada. Como resultado, constatou-se que a atual avaliação de desempenho se assemelha muito com a proposta de Lei 116/2017, sendo que a principal característica diferenciadora da proposta é o fortalecimento das consequências positivas ou negativas (por exemplo, exoneração) dependendo do resultado da avaliação. A proposta de lei sem alteração na constituição será nula.