Flexibilização da estabilidade do servidor público em face do principio constitucional da eficiência.

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO JUNIOR, Francisco Trajano de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14322
• topic: Servidor Público - Estabilidade e Exoneração; Avaliação de Desempenho - Servidor Público; Exoneração - Servidor Público - Eficiência Administrativa; Administração Pública - Reforma Administrativa; Avaliação Periódica de Desempenho - Exoneração; Flexibilização da Estabilidade - Servidor Público; Public Servant - Stability and Exoneration; Performance Evaluation - Public Servant; Exoneration - Public Servant - Administrative Efficiency; Public Administration - Administrative Reform; Periodic Performance Evaluation - Exoneration; Flexibility of Stability - Public Servant; Direito

Com o advento da democracia como forma de governo, a alternância de grupos políticos no poder tornou-se uma pratica cotidiana, no entanto, acompanhada de prejuízos para a continuidade dos serviços públicos diante da constante substituição de servidores, por não se enquadrarem na ideologia do grupo vencedor. Buscando aperfeiçoar a prestação do serviço publico e dar uma garantia aos servidores, surgiu o instituto da estabilidade, objetivando manter a continuidade administrativa após a mudança de gestores. Diante das sucessivas crises de desempenho no setor publico, muitas delas atribuídas ao baixo rendimento dos servidores agora estabilizados fez com que o Estado Moderno refletisse e reformulasse as diretrizes jurídicas necessárias para o desenvolvimento de atividades administrativas mais dinâmicas e eficientes. No Brasil, as reformas administrativas surgiram em meados dos anos 30 e culminaram com a Aprovação da Emenda Constitucional n° 19/95 e a flexibilização da estabilidade outrora de caráter absoluto. Observa-se que o tema e de extrema relevância para a vida da Administração Publica e para seus agentes públicos estáveis, pois põe em destaque os resultados alcançados em suas atuações, em obediência ao principio da eficiência. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método histórico-evolutivo, com a indicação da evolução histórica dos institutos em tela, posteriormente, com o auxilio do método exegético-jurídico, realizou-se analise detalhada da legislação em vigor, tanto a constitucional, como a infraconstitucional e projeto de lei, para, em seguida, utilizando-se o método estruturalista, estabelecer a estrutura jurídica na qual estão inseridos os princípios da eficiência e da estabilidade do servidor. Paralelamente, empregou-se o método comparativo no exame existente entre projetos e leis que tratam sobre a exoneração de servidor por insuficiência de desempenho. Por fim, fez-se revisão bibliográfica da doutrina especializada no ramo administrativista para se extrair os concertos e convicções necessárias para o entendimento do tema. Observou-se que a estabilidade foi criada para proteger os servidores públicos contra as oscilações de poder proporcionadas pela democracia. Contudo, a proteção acabou sendo considerada como uma armadilha, visto a insensibilidade de alguns servidores para com a importância de suas funções publicas. Com as alterações constitucionais, a estabilidade continua a existir, tendo sido somente flexibilizada, contrariamente a teoria extintiva apregoada por alguns doutrinadores. Constata-se que, apesar da EC n° 19/98 existir há mais de dez anos, muitos entes da federação não implementaram, em seus cotidianos administrativos a avaliação periódica de desempenho. No caso concreto, os entes mais avançados na matéria são a União e o Estado de Minas Gerais. Ao lado de debate doutrinário acerca do direito adquirido dos servidores estáveis a data da publicação da referida emenda, tem-se a discussão em torno das falhas sequenciais cometidas pelas reformas administrativas e a dificuldade de se implementar uma cultura de avaliação de resultados. Concluise que a Administração Publica somente se modernizara se todos os setores envolvidos adquirirem a consciência da importância de seu papel na consecução do interesse publico e aceitarem ser avaliados, com a consequente correção dos desvios verificados.