O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha Junior, Anário Dornelles
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19889
http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.20
Resumo: The prospect of the right in the educational field connects the discourse of right to education and the education as right in front of social, historical and political factors before the state. Therefore, we question: what is the conception of education right that is present on education according to the legal norms? Using the concept of the right to education as an object of study, this master's research aims to understand how the right to education was configured on the development of Brazilian education in its interface with the historical development of the notion of education as a right. Our theoreticalmethodological framework is aligned to historical-dialectical materialism, since it is necessary to unveil the contexts of Brazilian educational policy and its means at the relationship of State and compliance of legal requirements. The methodological procedures used were fundamented on the documentary research with historical-critical character, emphasizing the Brazilian Constitutions of 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 and laws 4,024/61, 8,069/90 and 9,394/96. The conclusion of this research reaffirms the idea that ideology is impregnated in different social processes, including juridical ones, in the sense of implementing a vision of world and right in the educational field of a society, in specific, the capitalist. In addition, the study through the developed analyzes has learned and evidenced six categories as dimensions that direct and define the right to education in constitutional and educational legal documents, such as universality, obligatoriness, gratuity, quality, access and permanence. Therefore, the present research clarifies that the conception of the right to education present in the Brazilian legislation was developed based on these categories.
id UFU_2cb95cad250a7e818cc4772c4c708d31
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/19889
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidadesDireito à educaçãoUniversalidadeObrigatoriedadeGratuidadeQualidadeAcessoPermanênciaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOThe prospect of the right in the educational field connects the discourse of right to education and the education as right in front of social, historical and political factors before the state. Therefore, we question: what is the conception of education right that is present on education according to the legal norms? Using the concept of the right to education as an object of study, this master's research aims to understand how the right to education was configured on the development of Brazilian education in its interface with the historical development of the notion of education as a right. Our theoreticalmethodological framework is aligned to historical-dialectical materialism, since it is necessary to unveil the contexts of Brazilian educational policy and its means at the relationship of State and compliance of legal requirements. The methodological procedures used were fundamented on the documentary research with historical-critical character, emphasizing the Brazilian Constitutions of 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 and laws 4,024/61, 8,069/90 and 9,394/96. The conclusion of this research reaffirms the idea that ideology is impregnated in different social processes, including juridical ones, in the sense of implementing a vision of world and right in the educational field of a society, in specific, the capitalist. In addition, the study through the developed analyzes has learned and evidenced six categories as dimensions that direct and define the right to education in constitutional and educational legal documents, such as universality, obligatoriness, gratuity, quality, access and permanence. Therefore, the present research clarifies that the conception of the right to education present in the Brazilian legislation was developed based on these categories.Dissertação (Mestrado)A perspectiva do direito presente no campo educacional relaciona o discurso do direito à educação e a educação como direito frente a fatores sociais, históricos e políticos perante a figura estatal. Neste sentido, questionamos: qual a concepção de direito à educação que se apresenta no âmbito educacional de acordo com as normatizações jurídicas? Tomando a concepção de direito à educação enquanto objeto de estudo, esta pesquisa de mestrado tem por objetivo central compreender como o direito à educação se configurou no desenvolvimento da educação brasileira na sua interface com o desenvolvimento histórico da noção da educação como direito. Nosso suporte teóricometodológico se alinha ao materialismo histórico-dialético, pois é preciso desvelar as entrelinhas da política educacional brasileira e seus meandros presentes na relação do Estado e o cumprimento das exigências legais. Os procedimentos metodológicos utilizados se fundamentaram na pesquisa documental com caráter histórico-crítico dando ênfase nas Constituições brasileiras de 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 e nas leis 4.024/61; 8.069/90 e 9.394/96. A conclusão dessa pesquisa reafirma a ideia de que a ideologia está impregnada em diferentes processos sociais, inclusive jurídicos, no sentido de implementar uma certa visão de mundo e de direito no âmbito educacional de uma dada sociedade, no caso específico, a sociedade capitalista. Além disso, o estudo por meio das analises desenvolvidas aprendeu e evidenciou seis categorias como dimensões que direcionam e definem o direito à educação nos documentos legais constitucionais e educacionais, quais seja universalidade, obrigatoriedade, gratuidade, qualidade, acesso e permanência. Portanto, a presente pesquisa esclarece que a concepção o direito à educação presente na legislação brasileira se desenvolveu fundamentada nestas categorias.Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em EducaçãoSilva, Marcelo Soares Pereira dahttp://lattes.cnpq.br/1792746783494704Brito, Talamira Taita Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/8339182402292094Pereira, Maria Simone Ferrazhttp://lattes.cnpq.br/3381781135088677Rocha Junior, Anário Dornelles2017-11-08T18:06:57Z2017-11-08T18:06:57Z2017-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROCHA JUNIOR, Anário Dornelles. O direito à educação no Brasil : trajetórias, limites e possibilidades. 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19889http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.20porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-10-19T19:02:06Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/19889Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-10-19T19:02:06Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
title O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
spellingShingle O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
Rocha Junior, Anário Dornelles
Direito à educação
Universalidade
Obrigatoriedade
Gratuidade
Qualidade
Acesso
Permanência
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
title_short O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
title_full O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
title_fullStr O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
title_full_unstemmed O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
title_sort O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
author Rocha Junior, Anário Dornelles
author_facet Rocha Junior, Anário Dornelles
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Marcelo Soares Pereira da
http://lattes.cnpq.br/1792746783494704
Brito, Talamira Taita Rodrigues
http://lattes.cnpq.br/8339182402292094
Pereira, Maria Simone Ferraz
http://lattes.cnpq.br/3381781135088677
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha Junior, Anário Dornelles
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à educação
Universalidade
Obrigatoriedade
Gratuidade
Qualidade
Acesso
Permanência
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
topic Direito à educação
Universalidade
Obrigatoriedade
Gratuidade
Qualidade
Acesso
Permanência
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
description The prospect of the right in the educational field connects the discourse of right to education and the education as right in front of social, historical and political factors before the state. Therefore, we question: what is the conception of education right that is present on education according to the legal norms? Using the concept of the right to education as an object of study, this master's research aims to understand how the right to education was configured on the development of Brazilian education in its interface with the historical development of the notion of education as a right. Our theoreticalmethodological framework is aligned to historical-dialectical materialism, since it is necessary to unveil the contexts of Brazilian educational policy and its means at the relationship of State and compliance of legal requirements. The methodological procedures used were fundamented on the documentary research with historical-critical character, emphasizing the Brazilian Constitutions of 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 and laws 4,024/61, 8,069/90 and 9,394/96. The conclusion of this research reaffirms the idea that ideology is impregnated in different social processes, including juridical ones, in the sense of implementing a vision of world and right in the educational field of a society, in specific, the capitalist. In addition, the study through the developed analyzes has learned and evidenced six categories as dimensions that direct and define the right to education in constitutional and educational legal documents, such as universality, obligatoriness, gratuity, quality, access and permanence. Therefore, the present research clarifies that the conception of the right to education present in the Brazilian legislation was developed based on these categories.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-11-08T18:06:57Z
2017-11-08T18:06:57Z
2017-08-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ROCHA JUNIOR, Anário Dornelles. O direito à educação no Brasil : trajetórias, limites e possibilidades. 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19889
http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.20
identifier_str_mv ROCHA JUNIOR, Anário Dornelles. O direito à educação no Brasil : trajetórias, limites e possibilidades. 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19889
http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.20
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Educação
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Educação
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569589302525952