A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Luiz Fernando Santana
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30733
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling 2020-12-21T19:40:58Z2020-12-21T19:40:58Z2020-12-16SILVA, Luiz Fernando Santana. A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no Novo Código de Processo Civil. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30733porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOBoa-féProcesso CivilLitigância de má-féSançõesInefetividadeGood faith (Law)Civil procedureLitigation of bad faithSanctions (Law)A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo CivilThe importance of the principle of good faith in civil procedural law: inefficiency in the repression of bad faith litigation in the new Code of Civil Procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSousa, Alice Ribeiro dehttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462Melo, Luiz Carlos Figueira deAndrade, Amanda Figueiredo deSilva, Luiz Fernando SantanaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Buscando analisar a boa-fé no Direito Processual Civil e a consequente inefetividade na aplicação das sanções quando da ocorrência da litigância de má-fé, o presente trabalho tem como objetivo discorrer, inicialmente, sobre a evolução do princípio da boa-fé no âmbito do direito civil e processual civil, explicitando a forma com que foi tratado em sua trajetória histórica, bem como sua gradativa importância conferida pelos diplomas infraconstitucionais com o passar do tempo. Posteriormente, conceituar e expor a diferença entre os princípios da boa-fé objetiva e subjetiva. Além disso, discorrer sobre as formas de aplicabilidade da boa-fé nas relações processuais civis e, também, as consequências de sua inobservância pelas partes e procuradores. Com isso, apresentar e analisar a litigância de má-fé no âmbito processual civil para além das hipóteses acostadas no art. 80 do CPC, ou seja, nos recursos protelatórios, na hipótese de assistência judiciária revogada em decorrência de impugnação da parte contrária, quando da utilização do processo por autor e réu para praticarem ou conseguirem fim vedado em lei, no descumprimento de ordem judicial por parte do executado e nas ações monitórias propostas indevidamente e de má-fé. Posteriormente, discorrer sobre as sanções aplicáveis aos litigantes de má-fé, observando o que dispõe o art. 81 do CPC. Por fim, explicitar a inefetividade da aplicação das multas aos litigantes de má-fé que compõem a relação processual, expondo o consequente desrespeito ao princípio da boa-fé, além dos motivos aparentes que obstam a aplicabilidade efetiva das sanções pelos magistrados, buscando soluções.2585652489info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALImportânciaPrincípioBoa-fé.pdfImportânciaPrincípioBoa-fé.pdfTCCapplication/pdf299548https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30733/1/Import%c3%a2nciaPrinc%c3%adpioBoa-f%c3%a9.pdf0374039a8277de786795a03109a6fac5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30733/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52TEXTImportânciaPrincípioBoa-fé.pdf.txtImportânciaPrincípioBoa-fé.pdf.txtExtracted texttext/plain54937https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30733/3/Import%c3%a2nciaPrinc%c3%adpioBoa-f%c3%a9.pdf.txtfefa41331414a1524ec6e5cb471c4f42MD53THUMBNAILImportânciaPrincípioBoa-fé.pdf.jpgImportânciaPrincípioBoa-fé.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1299https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30733/4/Import%c3%a2nciaPrinc%c3%adpioBoa-f%c3%a9.pdf.jpg978ba3ac9686298faccb96845e45aadcMD54123456789/307332020-12-22 03:18:26.554oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-12-22T06:18:26Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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