Licença-maternidade e licença-paternidade: elementos de igualdade ou diferença de gênero?

• Main Author: Brito, Camila Gonçalves de
• Publication Date: 2017
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFU
• Download full: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20203
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Licença-maternidade; Licença-paternidade; Igualdade; Direito Constitucional; Direito das mulheres

Este trabalho tem como objeto de estudo a análise a respeito da licença-maternidade e licença- paternidade. Almeja-se responder à seguinte pergunta: a diferenciação acerca das licenças maternidade e paternidade são justificáveis no contexto social atual ou elas são elementos de discriminação e meio de burlar a responsabilidade comum de homens e mulheres quanto à criação dos filhos? Elas seriam, assim, espécies legais que corporificam a discriminação de gênero? Lança-se a hipótese de trabalho de que a diferenciação quantitativa a respeito dos dias gozados em relação à licença-maternidade e paternidade desestimula a que a sociedade brasileira corporifique o princípio da responsabilidade comum entre homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento dos seus filhos.