Planos de educação e qualidade: dimensões das políticas públicas no Brasil

• Autor(a) principal: Veiga, Robson Antônio dos Reis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35299; http://doi.org/10.14393/ufu.te.2022.375
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::AVALIACAO DE SISTEMAS, INSTITUICOES, PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS; Qualidade na/da Educação; Planos de Educação; Educação; Gestão da qualidade total na educação; Educação : gestão e política

Esta tese de doutorado situa-se no campo das políticas públicas educacionais, na linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação – PPGED/UFU. Este estudo analisou os processos de formulação e monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEEMG 2018-2027) sob a ótica do debate da qualidade na/da educação. Os objetivos específicos foram: 1) Mapear, apreender e examinar os diferentes conceitos, concepções e perspectivas de qualidade na/ da educação presentes no debate nacional que influenciam nos processos de formulação e monitoramento dos Planos de Educação; 2) Contextualizar e discutir o conceito e os processos de formulação e monitoramento de Políticas públicas, buscando situar o debate da qualidade que permeia os Planos de Educação; 3) Descrever e analisar os processos de formulação e monitoramento do PNE (2014-2024) e do PEEMG (2018-2027) a partir da perspectiva do debate da qualidade na/da educação. A questão central foi: como que o debate da qualidade na/da educação se articula no contexto de formulação e monitoramento do PNE (2014-2024) e do PEEMG (2018- 2027)? Como hipótese da tese, afirmou-se que nos processos de formulação e monitoramento do PNE (2014-2024) e do PEEMG (2018-2027) coexistem distintas concepções e perspectivas de qualidade na/da educação que se contrapõem entre si. Empregou-se os pressupostos da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. A coleta de dados foi obtida por meio dos levantamentos bibliográficos e documentais. A análise documental ocorreu a partir do suporte de diversos autores e do materialismo histórico-dialético. As categorias empíricas apreendidas do objeto foram: concepções e perspectivas de qualidade; processos de formulação e monitoramento de políticas públicas; participação. Por fim, a pesquisa comprovou empiricamente os pressupostos da hipótese anunciada, ora foram identificados elementos constitutivos de concepções e perspectivas de qualidade de cunho social e ora de elementos da concepção gerencial de cunho econômico. Outros resultados demonstraram que houve uma ampla mobilização social em torno dos processos de formulação dos Planos de Educação investigados, contudo as decisões foram tomadas em arenas mais restritas. No ritmo atual, boa parte das metas e estratégias não serão cumpridas até o término de vigência dos Planos de Educação. Na prática, os Planos de Educação foram secundarizados nos processos de elaboração das políticas educacionais, contribuindo para a perpetuação do dilema da descontinuidade das políticas públicas em detrimento das políticas de Estado.