A discriminação da mulher no mercado de trabalho: a licença parental como agenda para igualdade de gênero

• Autor(a) principal: Lemes, Juliana de Melo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19453
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Igualdade de gênero; Mercado de trabalho; Discriminação; Licença-maternidade; Licença-paternidade; Licença-parental

Dos tempos que remontam à Grécia Antiga aos dias atuais é possível traçar a história das mulheres e visualizar que elas têm sido, ao longo da história, condicionadas aos serviços domésticos e familiares, cabendo-lhes somente os espaços privados do lar. Essa posição é conflituosa com seu pleno exercício profissional, fenômeno intensificado a partir do final do século XVIII, quando a industrialização e o capitalismo reconheceram sua força produtiva. A inserção no mercado de trabalho não foi pacífica ou igualitária e se fizeram necessárias diversas leis de proteção à maternidade para evitar que a mulher fosse discriminada e preterida no emprego. Contudo, a mera regulamentação dos direitos não garante a isonomia entre os gêneros, pois a própria legislação protetiva ajuda a manter a divisão sexual do trabalho ao reforçar o discurso do amor materno, dando à mulher 120 dias de licença maternidade enquanto ao pai cabem 5 dias legalmente previstos. A repartição desigual desestimula a paternidade ativa e responsável, além de reforçar que a mulher é incumbida dos afazeres domésticos, motivo pelo qual não pode se dedicar o suficiente à vida profissional e, por isso, enfrenta discriminação no mercado de trabalho. Em um Estado cuja norma Constitucional prevê a igualdade dos indivíduos e a não discriminação em razão de sexo, mostra-se fundamental o desenvolvimento de políticas para equilibrar a situação, como é o caso da licença parental.