O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicialização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Montandon, Gustavo Olimpio
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33251
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicializaçãoUsucapiãoDireito realPropriedadePossuidorUsucapienteDesjudicializaçãoProcedimento extrajudicial.Registro de imóveisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da usucapião no âmbito administrativo e sua relação com o movimento de desjudicialização, demonstrando as razões que permitem que o processo extrajudicial ocorra de forma mais rápida, eficaz e com segurança jurídica, garantindo a tutela solicitada. O procedimento que será investigado sofreu algumas modificações pelo novo Código de Processo Civil, o qual determinou o acréscimo do artigo 216-A na Lei de Registros Públicos. Dessa maneira, serão analisados os dispositivos supramencionados juntamente com outros, como o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de delimitar os principais requisitos e os elementos essenciais para a configuração do direito real de propriedade em face do usucapiente. Em razão da referida pesquisa, foi possível depreender que o procedimento da usucapião na via extrajudicial é extremamente benéfico ao possuidor, na medida em que reconhece o seu direito subjetivo e constitui título hábil para a formalização deste por meio do registro.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPazini, Claudio Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176Cordeiro, Carlos Joséhttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156Rosa, Luiz Carlos Goiabeirahttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148Montandon, Gustavo Olimpio2021-11-09T13:21:43Z2021-11-09T13:21:43Z2021-10-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMONTANDON, Gustavo Olimpio. O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicialização. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33251porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-27T12:35:18Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/33251Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-27T12:35:18Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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