A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A ALTERNATIVA PELA INFLUÊNCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO

• Autor(a) principal: DAFLON, DÃ
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28290
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Usucapião extrajudicial; Desjudicialização; Registro de Imóveis; Extrajudicial adverse possession; Dejudicialization; Real Estate Registration

O presente trabalho tem como escopo uma análise objetiva acerca do procedimento da Usucapião Extrajudicial como alternativa influenciada pela Desjudicialização. Tem como objetivo a investigação acerca da efetividade do reconhecimento do direito de usucapir determinado imóvel, diretamente nos cartórios de registro de imóveis. O ponto de partida será o processo de Desjudicialização implantado a partir do Código de Processo Civil - CPC de 2015, onde se pretende demonstrar como a possibilidade de proceder a Usucapião de forma administrativa, à luz do art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) regulamentada pelo Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pode ser uma importante ferramenta para diminuir os problemas de irregularidade dos registros de propriedade imobiliária no Brasil. Para tanto, a pesquisa é qualitativa, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma verificação geral para particular, com técnica de pesquisa bibliográfica, através da análise de legislações, doutrina e documental indireta. Assim, através do estudo pretende-se demonstrar a importância deste para milhares de pessoas que detém a posse qualificada de determinado imóvel pelo período temporal exigido no ordenamento, mas que encontram obstáculos nas vias judiciais para se conseguir o título de propriedade, passíveis de serem extintos a partir do trabalho cartorário diante dessa situação. Nesse diapasão, será feita uma análise acerca do tratamento legal do tema, com foco no Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou a matéria de forma específica. A partir disso, serão discutidas algumas possíveis soluções para os problemas existentes na área, buscando trazer maiores benefícios para a sociedade.