Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Bruna Camargo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22639
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplenteInterruption of essential public services to the defaulting consumerDignidade HumanaServiços EssenciaisConsumoHuman DignityEssential ServicesConsumptionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho visa a discorrer sobre a interrupção de serviços públicos prestados ao consumidor inadimplente, sob o prisma do metaprincípio da dignidade humana. Através do método dedutivo, partir-se-á da generalidade da dignidade humana enquanto vetor das relações jurídicas existenciais, para se chegar à especificidade do fornecimento de serviços públicos essenciais enquanto contrato existencial de consumo, abordando a discussão acerca da possibilidade ou não de o Poder Público interromper ou não a prestação de serviços públicos considerados essenciais, caso o consumidor não pague por eles. Buscar-se-á concluir que, mesmo inadimplente, o consumidor tem direito ao fornecimento de serviços essenciais num patamar mínimo o suficiente para a manutenção de sua dignidade humana.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoRosa, Luiz Carlos Goiabeirahttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148Souza, Bruna Camargo2018-10-18T17:03:01Z2018-10-18T17:03:01Z2018-08-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSOUZA, Bruna Camargo. Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplente.2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22639porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-10-18T17:04:54Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/22639Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-10-18T17:04:54Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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