Análise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Ana Paula Barcelos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20234
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Análise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticosDelação premiadaProcesso penalDireito penalPlea bargainPenal processPenal lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A delação premiada, também denominada colaboração processual ou colaboração premiada, foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro a partir de influências do Direito Italiano e Americano. Este instituto objetiva contribuir para a aquisição de elementos investigativos e probatórios em decorrência da carência da investigação a partir dos métodos processuais tradicionais. Entretanto, a busca por punir os supostos infringentes da ordem penal, acaba por colidir com direitos assegurados pela Constituição Federal, e, por esta razão, o instituto ora estudado merece ser analisado sob a égide das garantias individuais, o que leva a refletir sobre o tema a partir de critérios conferidos pela teoria dos princípios, em especial, o da proporcionalidade. Ademais, o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta grande dificuldade quanto ao procedimento a ser adotado quando dos acordos de delação premiada, vez que, em razão de sua previsão esparsa, não há um diploma específico que preveja normas as quais trariam limites bem como traçariam seu exato contorno quanto à aplicação deste instituto. Aborda-se, assim, a evolução histórica-legislativa bem como as previsões legais no ordenamento jurídico brasileiro, e, por fim, críticas relacionadas à valorização da delação premiada.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoNaves, Flávia Cunha RiosDias, Ana Paula Barcelos2018-01-17T18:54:44Z2018-01-17T18:54:44Z2017-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfDIAS, Ana Paula Barcelos. Análise Histórica-Legislativa Acerca Da Delação Premiada E Breves Apontamentos Críticos. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20234porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-17T18:54:44Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20234Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T18:54:44Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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