A imputação nos crimes omissivos impróprios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Luciana de Brito Freitas
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161
Resumo: Criminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omission can not always be typed in all its aspects, therefore, the existence of crimes omissive is inappropriate given that reprehensible attitudes do not go unpunished. The crimes may occur through action and omission. The omission, as shown in this study, is classically divided into proper and improper. Those are expressly provided for by law and these require matching clause. Omissive crimes can be distinguished by their crimes commissive elements. The position ensures attention has been paid in the present study, in order to consolidate the cases in which a person really must answer the inaction.
id UFU_79f21a67099e88fea61d6b5684e3a429
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/13197
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling A imputação nos crimes omissivos imprópriosOmissãoComissãoOmissão Própria e ImprópriaGarantesImputação de resultado aos garantesOfensa à legalidadeDireito penalCrime por omissãoCumplicidadeOmissionCommissionDefault-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantorsOffense legalityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOCriminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omission can not always be typed in all its aspects, therefore, the existence of crimes omissive is inappropriate given that reprehensible attitudes do not go unpunished. The crimes may occur through action and omission. The omission, as shown in this study, is classically divided into proper and improper. Those are expressly provided for by law and these require matching clause. Omissive crimes can be distinguished by their crimes commissive elements. The position ensures attention has been paid in the present study, in order to consolidate the cases in which a person really must answer the inaction.Mestre em Direito PúblicoA criminalização primária dos crimes omissivos impróprios vem sofrendo grande alargamento, com vistas à extensão da figura típica e à igualdade de tratamento em relação a punibilidade da ação, sendo necessário o seu estudo aprofundado. A omissão nem sempre pode ser tipificada em todos os seus aspectos, portanto, a existência dos crimes omissivos impróprios é indicada para que atitudes reprováveis não fiquem impunes, ou não sejam punidas de maneira desproporcional. Os crimes podem ocorrer através de ação e omissão. A omissão, conforme se observará neste estudo, é dividida classicamente em própria e imprópria. Aquelas são as previstas expressamente pela lei e estas, necessitam de cláusula de equiparação. Os crimes omissivos impróprios acarretam a tipicidade de conduta de apenas algumas pessoas que recebem a posição de garante, que mereceu atenção no presente estudo, para que se consolidem os casos em que uma pessoa realmente deve responder por um resultado, quando não agiu.Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFUCoelho, Edihermes Marqueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9Pastana, Débora Reginahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702932H0Borges, Paulo César Corrêahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4775777J5Leite, Luciana de Brito Freitas2016-06-22T18:34:17Z2013-03-262016-06-22T18:34:17Z2011-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfLEITE, Luciana de Brito Freitas. . 2011. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-12-29T14:54:34Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/13197Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-12-29T14:54:34Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv A imputação nos crimes omissivos impróprios
title A imputação nos crimes omissivos impróprios
spellingShingle A imputação nos crimes omissivos impróprios
Leite, Luciana de Brito Freitas
Omissão
Comissão
Omissão Própria e Imprópria
Garantes
Imputação de resultado aos garantes
Ofensa à legalidade
Direito penal
Crime por omissão
Cumplicidade
Omission
Commission
Default-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantors
Offense legality
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
title_short A imputação nos crimes omissivos impróprios
title_full A imputação nos crimes omissivos impróprios
title_fullStr A imputação nos crimes omissivos impróprios
title_full_unstemmed A imputação nos crimes omissivos impróprios
title_sort A imputação nos crimes omissivos impróprios
author Leite, Luciana de Brito Freitas
author_facet Leite, Luciana de Brito Freitas
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Coelho, Edihermes Marques
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9
Pastana, Débora Regina
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702932H0
Borges, Paulo César Corrêa
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4775777J5
dc.contributor.author.fl_str_mv Leite, Luciana de Brito Freitas
dc.subject.por.fl_str_mv Omissão
Comissão
Omissão Própria e Imprópria
Garantes
Imputação de resultado aos garantes
Ofensa à legalidade
Direito penal
Crime por omissão
Cumplicidade
Omission
Commission
Default-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantors
Offense legality
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
topic Omissão
Comissão
Omissão Própria e Imprópria
Garantes
Imputação de resultado aos garantes
Ofensa à legalidade
Direito penal
Crime por omissão
Cumplicidade
Omission
Commission
Default-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantors
Offense legality
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
description Criminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omission can not always be typed in all its aspects, therefore, the existence of crimes omissive is inappropriate given that reprehensible attitudes do not go unpunished. The crimes may occur through action and omission. The omission, as shown in this study, is classically divided into proper and improper. Those are expressly provided for by law and these require matching clause. Omissive crimes can be distinguished by their crimes commissive elements. The position ensures attention has been paid in the present study, in order to consolidate the cases in which a person really must answer the inaction.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-12-15
2013-03-26
2016-06-22T18:34:17Z
2016-06-22T18:34:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LEITE, Luciana de Brito Freitas. . 2011. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161
identifier_str_mv LEITE, Luciana de Brito Freitas. . 2011. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
BR
Programa de Pós-graduação em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
UFU
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
BR
Programa de Pós-graduação em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
UFU
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569659133493248