Direito e justiça: a abordagem filosófica rawlsiana de justiça no direito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Luiza Beatriz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36292
Resumo: The present work seeks to relate the theory of justice proposed by John Rawls to the construction of Tax Law norms. Justice is the philosophical concept that gives meaning to the legal system and must be the justification for legislative activity. However, Tax Law distances itself from the task of highlighting its relationship with justice, so that it presents a gap in the application of philosophy to tax matters. In this sense, the present work seeks, through bibliographic research, to analyze John Rawls’ theory of justice, to understand how the application of the terms proposed by the author to the tax normative construction would occur. This relationship is made by a deductive method of analysis, so that a chain of logical reasoning is used to make a connection between the two subjects.
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