Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Vanessa Oliveira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30797
Resumo: Intergovernmental transfers have been an important tool to remedy the fiscal gap between revenues and public service offerings by municipalities. In this sense, the state of Minas Gerais has used the “Robin Hood Law” to promote a more equitable distribution of the amounts transferred. This paper’s main objective is to investigate whether receiving resources from the “Robin Hood Law” - by the specific penitentiary criteria – does, or does not, affects fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities. The paper aims to investigate such effects on the fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities with panel data models for the years 2011 to 2016. The results demonstrate that the Robin Hood Law - for the criterion of municipalities that host prison units - has provided an improvement in the fiscal effort of the municipalities and significant improvements in the socioeconomic development of the municipalities in Minas Gerais.
id UFU_8584d23a686b0ad66736dea00f684d18
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/30797
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineirosEsforço FiscalLei Robin HoodGastosDesenvolvimento SocioeconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNASIntergovernmental transfers have been an important tool to remedy the fiscal gap between revenues and public service offerings by municipalities. In this sense, the state of Minas Gerais has used the “Robin Hood Law” to promote a more equitable distribution of the amounts transferred. This paper’s main objective is to investigate whether receiving resources from the “Robin Hood Law” - by the specific penitentiary criteria – does, or does not, affects fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities. The paper aims to investigate such effects on the fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities with panel data models for the years 2011 to 2016. The results demonstrate that the Robin Hood Law - for the criterion of municipalities that host prison units - has provided an improvement in the fiscal effort of the municipalities and significant improvements in the socioeconomic development of the municipalities in Minas Gerais.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)As transferências intergovernamentais têm sido uma ferramenta importante para sanar o gap fiscal entre receitas e ofertas de serviços públicos pelos municípios. Nesse sentido, o estado de Minas Gerais têm utilizado a “Lei Robin Hood” para promover uma distribuição mais equitativa dos montantes transferidos. Nesse contexto, o objetivo principal desta monografia foi testar se receber recursos da Lei Robin Hood, pelo critério estabelecimentos penitenciários, acarreta efeitos ou não no esforço fiscal e no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros receptores. Assim, foram investigados efeitos no esforço fiscal e desenvolvimento dos municípios mineiros com estimações em dados em painel para os anos de 2011 à 2016. Os resultados sugerem que, a Lei Robin Hood, para o critério municípios sede de unidades prisionais, influenciam o esforço fiscal dos municípios, alguns gastos municipais e, assim, o desenvolvimento socioeconômico dos municípios receptores de recursos em Minas Gerais.Universidade Federal de UberlândiaBrasilCiências EconômicasSaiani, Carlos Cesar Santejohttp://lattes.cnpq.br/5843437788816592Veríssimo, Michele Pollinehttp://lattes.cnpq.br/9008143213768123Iasco Pereira, Hugo Carcanholohttp://lattes.cnpq.br/3099598424716737Miranda, Vanessa Oliveira2020-12-22T22:02:20Z2020-12-22T22:02:20Z2020-12-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMIRANDA, Vanessa Oliveira. Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros. 2020. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30797porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-10-13T17:53:19Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/30797Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-10-13T17:53:19Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
title Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
spellingShingle Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
Miranda, Vanessa Oliveira
Esforço Fiscal
Lei Robin Hood
Gastos
Desenvolvimento Socioeconômico
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
title_short Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
title_full Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
title_fullStr Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
title_full_unstemmed Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
title_sort Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
author Miranda, Vanessa Oliveira
author_facet Miranda, Vanessa Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Saiani, Carlos Cesar Santejo
http://lattes.cnpq.br/5843437788816592
Veríssimo, Michele Polline
http://lattes.cnpq.br/9008143213768123
Iasco Pereira, Hugo Carcanholo
http://lattes.cnpq.br/3099598424716737
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, Vanessa Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Esforço Fiscal
Lei Robin Hood
Gastos
Desenvolvimento Socioeconômico
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
topic Esforço Fiscal
Lei Robin Hood
Gastos
Desenvolvimento Socioeconômico
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
description Intergovernmental transfers have been an important tool to remedy the fiscal gap between revenues and public service offerings by municipalities. In this sense, the state of Minas Gerais has used the “Robin Hood Law” to promote a more equitable distribution of the amounts transferred. This paper’s main objective is to investigate whether receiving resources from the “Robin Hood Law” - by the specific penitentiary criteria – does, or does not, affects fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities. The paper aims to investigate such effects on the fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities with panel data models for the years 2011 to 2016. The results demonstrate that the Robin Hood Law - for the criterion of municipalities that host prison units - has provided an improvement in the fiscal effort of the municipalities and significant improvements in the socioeconomic development of the municipalities in Minas Gerais.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-22T22:02:20Z
2020-12-22T22:02:20Z
2020-12-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MIRANDA, Vanessa Oliveira. Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros. 2020. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30797
identifier_str_mv MIRANDA, Vanessa Oliveira. Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros. 2020. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30797
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Ciências Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Ciências Econômicas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711595877957632