Jovens em situação de privação de liberdade segundo dissertações de mestrado defendidas no Brasil (2007 - 2016)

• Autor(a) principal: Silva, Dayane Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25910
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Medidas socioeducativas; Jovens em conflito com a lei; Privação de liberdade; Socio-educational measures; Young peole in conflict whit the law; Deprivation of liberty

Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo deste trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base CAPES sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016. Esta pesquisa integra um estudo de maior amplitude que mapeia teses e dissertações presentes na base CAPES de 1990 a 2016, e que identificou 1133 dissertações defendidas neste período. Para atender ao objetivo proposto, foram selecionadas 174 dissertações que respondiam ao problema de pesquisa: “Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?”. A medida socioeducativa de privação de liberdade tem sido abordada em diferentes campos do conhecimento, sendo os programas de mestrado ofertados em universidades em todas as regiões do Brasil, com concentração na região sudeste. Foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do SINASE. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico da medida socioeducativa, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de cursos de formação para os profissionais que atuam no âmbito das medidas socioeducativas.