Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bunga, Alcídia Odeth Zingo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32308
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humanaSistema prisionalLegislação penitencíariaDiguinidade humanaDireitos humanosCNPQ::OUTROSTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho propõe-se a analisar o panorama geral do sistema prisional, mostrando a realidade atual das condições em que estão sujeitos os reclusos nas cadeias angolanas. Tem como objetivo saber se essa nova previsão legal terá aplicação efetiva na realidade angolana, bem como se este amenizará as mazelas sociais decorrente da situação de irregularidade no sistema prisional. A monografia desenvolvida, com o título “Sistema Prisional: uma breve análise sobre a realidade do sistema prisional angolano à luz do princípio da dignidade da pessoa humano’’, a partir de uma análise social da Lei no 8/08, buscou não apenas compreender o sistema prisional angolano, mas também ter a percepção do que está na base da realidade atual do sistema prisional angolano e como é tratado o egresso, seus direitos, suas motivações e o verdadeiro reflexo social que os mesmos estão sujeitos levando em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana plasmados na constituição da República de Angola e demais instrumentos jurídicos internacionais sobre direitos humanos. O que podemos constatar foi que muitos são os fatores que contribuem para a falta de dignidade para a pessoa humana, principalmente a vontade política para a solução, ou pelo menos, uma busca de solução. Percebe-se que infelizmente o que está acontecendo é a tentativa de resolver as consequências da lotação excessiva, da negligência, da falta de estrutura, da falta de respeito, e ninguém atenta de tentar resolver o que realmente provoca tais situações. Em suma ao realizar a análise foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana dentro do sistema prisional angolano, além do não cumprimento do que é previsto na Constituição da República de Angola e na Lei Penitenciária vigente no país.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Silva, Alexandre Garrido dahttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234Guimarães, Marcela Cunhahttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105Bunga, Alcídia Odeth Zingo2021-07-01T16:32:21Z2021-07-01T16:32:21Z2020-11-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBUNGA, Alcídia Odeth Zingo. Sistema Prisional: Uma Breve Análise Sobre a Realidade do Sistema Prisional Angolano á Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32308porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-07-02T06:18:35Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/32308Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-07-02T06:18:35Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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