Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Lucas Andrade
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22288
Resumo: Sur l'aspect pénal du système électoral brésilien, le présent travail vise à clarifier la performance, dans ses limites ou dans ses pratiques plus communes, du ministère public dans ce scénario. Loi électorale, partie de la loi publique, a des particularités et des particularités, étant ce dialogistic avec la plupart des branches principales de la loi. Il est important de noter que le but de cet article est de démontrer le rôle indispensable de Bureau du procureur devant le Tribunal Electoral, en plus de démontrer la relation de brevet entre le Droit Electoral et le Droit Pénal. Le débat actuel est nécessaire, surtout en temps de discrédit à la classe politique étroitement régie par la droite électorale, pour démontrer l'engagement de la législation à punir tout ce qui viole les principes et les règles. La recherche élaborée s'est concentrée sur la méthodologie inductive, à partir d'une situation spécifique pour une analyse générale du sujet examiné.
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