O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Marcos Antonio Lima
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38709
http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250
Resumo: This thesis, located in the line of research State, Politics, and Management of Education, has as its general objective, to discuss the take over of education by neoliberalism, having as assumptions the business reform of education and the “new managerialism” and its repercussion in the right. to education, especially Early Childhood Education. And it has the following specific objectives: 1) to investigate privatization projects, against the backdrop of public-private partnerships put into practice throughout the federal governments from Fernando Henrique Cardoso – FHC to the mandate of Jair Bolsonaro, and in particular in the Romeu Zema’s office, governor of the state of Minas Gerais; 2) research, map and discuss theoretical and legal assumptions about the right to education, its funding and public-private relations; 3) analyze the volume of funding made available by the Municipal Secretary of Education in partnership with partner private institutions; and 4) understand the public policy of the municipality of Uberlândia for Early Childhood Education when establishing partnerships/agreements with Civil Society Organisation (CSOs), and its impact on the right to education. The central problematization, which guides this study, is defined as follows: how does the privatization of Early Childhood Education through public-private relations/agreement with Civil Society Organizations – CSOs have an impact on the right to Early Childhood Education in the municipality of Uberlândia-MG? To achieve the proposed objectives, we carried out a bibliographical research and documental analysis. We based the documentary analysis on the help of several authors and on historical-dialectical materialism. In this sense, the empirical categories captured from our object were: initial and continued training of education professionals, adequate working conditions, democratic management and the deficit of professionals in relation to the number of students. The research empirically evidenced the announced thesis, that the privatization of Early Childhood Education, through public-private relations/agreement with CSOs in the municipality of Uberlândia, contributes to intensify the asymmetry of the educational offer within the same teaching network; enhances the degeneration of democratic management; produces collapses in the historical accomplishments with regard to teaching appreciation; and intensifies labor precariousness both through outsourced contracts and teaching work, without offering basic conditions, such as adequate initial and continued training. In addition, the government's decision to maintain and expand the agreement has a direct impact on the right to education.
id UFU_96f3cd776426bd878dbf196e42718c9f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/38709
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MGFinancing in the context of public-private “partnerships” with civil society organizations – CSOS: repercussions on the right to early childhood education in Uberlândia - MGDireito à Educação InfantilFinanciamentoOrganizações da Sociedade CivilPolíticas PúblicasRelação público-privada/conveniamentoRight to Early Childhood EducationFinancingCivil Society OrganizationsPublic policyPublic-private relationship/agreementCNPQ::CIENCIAS HUMANASEducaçãoEducação infantil - Finalidades e objetivosDireito à educaçãoPolíticas públicas de educaçãoThis thesis, located in the line of research State, Politics, and Management of Education, has as its general objective, to discuss the take over of education by neoliberalism, having as assumptions the business reform of education and the “new managerialism” and its repercussion in the right. to education, especially Early Childhood Education. And it has the following specific objectives: 1) to investigate privatization projects, against the backdrop of public-private partnerships put into practice throughout the federal governments from Fernando Henrique Cardoso – FHC to the mandate of Jair Bolsonaro, and in particular in the Romeu Zema’s office, governor of the state of Minas Gerais; 2) research, map and discuss theoretical and legal assumptions about the right to education, its funding and public-private relations; 3) analyze the volume of funding made available by the Municipal Secretary of Education in partnership with partner private institutions; and 4) understand the public policy of the municipality of Uberlândia for Early Childhood Education when establishing partnerships/agreements with Civil Society Organisation (CSOs), and its impact on the right to education. The central problematization, which guides this study, is defined as follows: how does the privatization of Early Childhood Education through public-private relations/agreement with Civil Society Organizations – CSOs have an impact on the right to Early Childhood Education in the municipality of Uberlândia-MG? To achieve the proposed objectives, we carried out a bibliographical research and documental analysis. We based the documentary analysis on the help of several authors and on historical-dialectical materialism. In this sense, the empirical categories captured from our object were: initial and continued training of education professionals, adequate working conditions, democratic management and the deficit of professionals in relation to the number of students. The research empirically evidenced the announced thesis, that the privatization of Early Childhood Education, through public-private relations/agreement with CSOs in the municipality of Uberlândia, contributes to intensify the asymmetry of the educational offer within the same teaching network; enhances the degeneration of democratic management; produces collapses in the historical accomplishments with regard to teaching appreciation; and intensifies labor precariousness both through outsourced contracts and teaching work, without offering basic conditions, such as adequate initial and continued training. In addition, the government's decision to maintain and expand the agreement has a direct impact on the right to education.Tese (Doutorado)A presente tese, situada na linha de pesquisa Estado, Política e Gestão da Educação, tem como objetivo geral, compreender qual a política pública do município de Uberlândia para a Educação Infantil ao estabelecer as parcerias/convênio com as OSCs., e sua repercussão no direito à educação, em especial da Educação Infantil. E tem como objetivos específicos: 1) analisar a captura da educação pelo neoliberalismo, tendo como pressupostos a reforma empresarial da educação e o “novo gerencialismo” e a sua repercussão no direito à educação; 2) investigar os projetos de privatização, tendo como pano de fundo as parcerias público-privadas colocadas em prática ao longo dos governos federais de Fernando Henrique Cardoso - FHC ao mandato de Jair Bolsonaro, e em particular do governo Romeu Zema, em Minas Gerais; 3) pesquisar, mapear e discutir os pressupostos teóricos e legais sobre o direito à educação e o seu financiamento; e 4) dimensionar o volume de financiamento disponibilizado pela SME na parceria com as instituições privadas conveniadas. A problematização central, orientadora deste estudo, está assim balizada: como a privatização da Educação Infantil por meio das relações público-privadas/conveniamento com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs repercute no direito à Educação Infantil no município de Uberlândia-MG? Para consecução dos objetivos propostos, realizamos uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Baseamos a análise documental a partir do auxílio de diversos autores e do materialismo histórico-dialético. Nesse sentido, as categorias empíricas captadas a partir do nosso objeto foram: formação inicial e continuada dos profissionais da educação, condições de trabalho adequadas, gestão democrática e o déficit de profissionais em relação à quantidade de estudantes. A pesquisa evidenciou empiricamente a tese anunciada, de que a privatização da Educação Infantil, por meio das relações público-privadas/conveniamento com as OSCs no município de Uberlândia, contribui para intensificar a assimetria da oferta educacional no interior de uma mesma rede de ensino; potencializa a degenerescência da gestão democrática; produz colapsos nas conquistas históricas no que se refere à valorização docente; e intensifica a precariedade laboral por meio de contratos terceirizados e do trabalho docente, sem o oferecimento de condições básicas, tais como a formação inicial e continuada adequadas. Além disso, a decisão do poder público, em manter e expandir o conveniamento, repercute de forma direta no direito à educação.Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em EducaçãoValente, Lúcia de Fátimahttp://lattes.cnpq.br/2438844988464644Novais, Gercina Santanahttp://lattes.cnpq.br/7025258161808593Bertagna, Regiane Helenahttp://lattes.cnpq.br/4538018150038718Silva, Marcelo Soares Pereira dahttp://lattes.cnpq.br/1792746783494704Pereira, Maria Simone Ferrazhttp://lattes.cnpq.br/3381781135088677Pereira, Marcos Antonio Lima2023-07-19T16:57:13Z2023-07-19T16:57:13Z2023-05-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfPEREIRA, Marcos Antônio Lima. O financiamento no contexto das "parcerias" público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil - OSCs: repercussões no direito à educação infantil em Uberlândia-MG. 2023. 325f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38709http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-01-31T06:15:04Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/38709Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-01-31T06:15:04Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
Financing in the context of public-private “partnerships” with civil society organizations – CSOS: repercussions on the right to early childhood education in Uberlândia - MG
title O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
spellingShingle O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
Pereira, Marcos Antonio Lima
Direito à Educação Infantil
Financiamento
Organizações da Sociedade Civil
Políticas Públicas
Relação público-privada/conveniamento
Right to Early Childhood Education
Financing
Civil Society Organizations
Public policy
Public-private relationship/agreement
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Educação
Educação infantil - Finalidades e objetivos
Direito à educação
Políticas públicas de educação
title_short O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
title_full O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
title_fullStr O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
title_full_unstemmed O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
title_sort O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG
author Pereira, Marcos Antonio Lima
author_facet Pereira, Marcos Antonio Lima
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Valente, Lúcia de Fátima
http://lattes.cnpq.br/2438844988464644
Novais, Gercina Santana
http://lattes.cnpq.br/7025258161808593
Bertagna, Regiane Helena
http://lattes.cnpq.br/4538018150038718
Silva, Marcelo Soares Pereira da
http://lattes.cnpq.br/1792746783494704
Pereira, Maria Simone Ferraz
http://lattes.cnpq.br/3381781135088677
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Marcos Antonio Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à Educação Infantil
Financiamento
Organizações da Sociedade Civil
Políticas Públicas
Relação público-privada/conveniamento
Right to Early Childhood Education
Financing
Civil Society Organizations
Public policy
Public-private relationship/agreement
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Educação
Educação infantil - Finalidades e objetivos
Direito à educação
Políticas públicas de educação
topic Direito à Educação Infantil
Financiamento
Organizações da Sociedade Civil
Políticas Públicas
Relação público-privada/conveniamento
Right to Early Childhood Education
Financing
Civil Society Organizations
Public policy
Public-private relationship/agreement
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Educação
Educação infantil - Finalidades e objetivos
Direito à educação
Políticas públicas de educação
description This thesis, located in the line of research State, Politics, and Management of Education, has as its general objective, to discuss the take over of education by neoliberalism, having as assumptions the business reform of education and the “new managerialism” and its repercussion in the right. to education, especially Early Childhood Education. And it has the following specific objectives: 1) to investigate privatization projects, against the backdrop of public-private partnerships put into practice throughout the federal governments from Fernando Henrique Cardoso – FHC to the mandate of Jair Bolsonaro, and in particular in the Romeu Zema’s office, governor of the state of Minas Gerais; 2) research, map and discuss theoretical and legal assumptions about the right to education, its funding and public-private relations; 3) analyze the volume of funding made available by the Municipal Secretary of Education in partnership with partner private institutions; and 4) understand the public policy of the municipality of Uberlândia for Early Childhood Education when establishing partnerships/agreements with Civil Society Organisation (CSOs), and its impact on the right to education. The central problematization, which guides this study, is defined as follows: how does the privatization of Early Childhood Education through public-private relations/agreement with Civil Society Organizations – CSOs have an impact on the right to Early Childhood Education in the municipality of Uberlândia-MG? To achieve the proposed objectives, we carried out a bibliographical research and documental analysis. We based the documentary analysis on the help of several authors and on historical-dialectical materialism. In this sense, the empirical categories captured from our object were: initial and continued training of education professionals, adequate working conditions, democratic management and the deficit of professionals in relation to the number of students. The research empirically evidenced the announced thesis, that the privatization of Early Childhood Education, through public-private relations/agreement with CSOs in the municipality of Uberlândia, contributes to intensify the asymmetry of the educational offer within the same teaching network; enhances the degeneration of democratic management; produces collapses in the historical accomplishments with regard to teaching appreciation; and intensifies labor precariousness both through outsourced contracts and teaching work, without offering basic conditions, such as adequate initial and continued training. In addition, the government's decision to maintain and expand the agreement has a direct impact on the right to education.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-07-19T16:57:13Z
2023-07-19T16:57:13Z
2023-05-18
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PEREIRA, Marcos Antônio Lima. O financiamento no contexto das "parcerias" público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil - OSCs: repercussões no direito à educação infantil em Uberlândia-MG. 2023. 325f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38709
http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250
identifier_str_mv PEREIRA, Marcos Antônio Lima. O financiamento no contexto das "parcerias" público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil - OSCs: repercussões no direito à educação infantil em Uberlândia-MG. 2023. 325f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38709
http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Educação
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Educação
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711471536766976