Guarda e alimentos para animais sob a ótica da família multiespécie

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Diovanna Gabrielle
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36848
Resumo: O presente artigo versa sobre a alteração do conceito da família à luz da Constituição Federal e a maximização dos modelos familiares, caracterizado pela pluralidade familiar e o afeto, permitindo as mais variadas formações familiares, dentre elas a família multiespécie. Nessa nova entidade familiar, os animais de estimação alcançam um novo status dentro da relação, sendo considerados membros da família. Ademais, este trabalho visa tratar dos institutos jurídicos da guarda e alimentos após a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal no que concerne aos animais de estimação. Tendo em vista que o judiciário vem enfrentando diversas lides nesse sentido, necessário verificar como a doutrina e a jurisprudência estão lidando com o tema, em razão da falta de regulamentação legislativa que assegure e promova os direitos desses seres sencientes.
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