Aposentadoria especial: uma análise dos requisitos após a promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019

• Autor(a) principal: Dias, Giovana Gonçalves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34116
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Previdência social; Social security; Risco social; Social risk; Aposentadoria especial; Special retirement; Agentes nocivos; Harmful agents

A Previdência Social nasceu com o intuito de proteger a classe trabalhadora dos riscos sociais, como a doença, a invalidez, a velhice, a morte e o desemprego, que afligiam a população e afetavam o sustento dos trabalhadores e de seus dependentes. A aposentadoria especial, surge nesse contexto, como um benefício específico voltado àqueles que ficassem expostos em seu ambiente de trabalho, a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos, que causassem dano a sua saúde e/ou integridade física. O referido benefício sofreu diversas modificações durante os anos, que dificultavam cada vez mais a sua obtenção pelos segurados. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019, surge, portanto, um novo temor entre os trabalhadores, de que possíveis mudanças no regime jurídico da aposentadoria especial afetassem ainda mais os seus direitos. Importante o estudo dessa novidade legislativa, tendo em vista sua influência à longo prazo, principalmente quanto aos fatores de elegibilidade, que podem vir a alterar circunstâncias antes garantidas, bem como transformar o modo de obtenção do benefício. A presente pesquisa, portanto, objetiva o estudo do benefício da aposentadoria especial, sua evolução histórica e suas características antes e após a promulgação da EC n. 103/2019. Para tanto, utiliza-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica narrativa e documental, com análise da legislação nacional atual e pretérita, bem como de livros e artigos científicos que tratam do assunto. A informações e dados captados por meio da pesquisa foram interpretados a fim averiguar como as alterações trazidas pela EC n. 103/2019 afetam a saúde, a integridade física e o sustento do trabalhador.