O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Raquel de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animalTráfico de animaisAnimal traffickingDignidade animalAnimal dignityCrueldade animalAnimal crueltyRegra de proibição da crueldadeCruelty prohibition ruleLei 9.605/98CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem o objetivo de evidenciar a constante violação da dignidade animal na prática do crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil, demonstrando a coexistência inevitável de tal prática ilícita com o crime de maus-tratos aos animais previsto do art. 32 da Lei 9.605/98. Assim, busca defender a existência do Direito Animal a uma vida digna na Constituição Federal a partir do princípio de vedação à crueldade disposto na parte final do art. 225, §1°, VII e como ele vem sendo constantemente desrespeitado com a prática de tráfico de animais no país. Para tanto, buscou analisar quais são as principais características que permeiam o crime de tráfico de animais, identificando as dificuldades e fragilidades enfrentadas em sua prevenção e repressão, que demonstram a deficiência na tutela penal de proteção animal no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, foi possível tecer considerações sobre o valor da dignidade animal e seus fundamentos de existência, como vem sendo tratado no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a comercialização ilegal de animais silvestres.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Mello, Shirlei Silmara de Freitashttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281Blind reviewBlind reviewMoura, Raquel de2022-08-29T16:13:18Z2022-08-29T16:13:18Z2022-07-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMOURA, Raquel de. O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-08-30T06:26:31Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/35868Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-08-30T06:26:31Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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