O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
id |
UFU_b4e0e53c266eaf40ce31946663cf48b8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufu.br:123456789/35868 |
network_acronym_str |
UFU |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFU |
repository_id_str |
|
spelling |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animalTráfico de animaisAnimal traffickingDignidade animalAnimal dignityCrueldade animalAnimal crueltyRegra de proibição da crueldadeCruelty prohibition ruleLei 9.605/98CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem o objetivo de evidenciar a constante violação da dignidade animal na prática do crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil, demonstrando a coexistência inevitável de tal prática ilícita com o crime de maus-tratos aos animais previsto do art. 32 da Lei 9.605/98. Assim, busca defender a existência do Direito Animal a uma vida digna na Constituição Federal a partir do princípio de vedação à crueldade disposto na parte final do art. 225, §1°, VII e como ele vem sendo constantemente desrespeitado com a prática de tráfico de animais no país. Para tanto, buscou analisar quais são as principais características que permeiam o crime de tráfico de animais, identificando as dificuldades e fragilidades enfrentadas em sua prevenção e repressão, que demonstram a deficiência na tutela penal de proteção animal no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, foi possível tecer considerações sobre o valor da dignidade animal e seus fundamentos de existência, como vem sendo tratado no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a comercialização ilegal de animais silvestres.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Mello, Shirlei Silmara de Freitashttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281Blind reviewBlind reviewMoura, Raquel de2022-08-29T16:13:18Z2022-08-29T16:13:18Z2022-07-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMOURA, Raquel de. O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-08-30T06:26:31Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/35868Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-08-30T06:26:31Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal |
title |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal |
spellingShingle |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal Moura, Raquel de Tráfico de animais Animal trafficking Dignidade animal Animal dignity Crueldade animal Animal cruelty Regra de proibição da crueldade Cruelty prohibition rule Lei 9.605/98 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal |
title_full |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal |
title_fullStr |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal |
title_full_unstemmed |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal |
title_sort |
O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal |
author |
Moura, Raquel de |
author_facet |
Moura, Raquel de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Barbosa, Karlos Alves http://lattes.cnpq.br/5643625088283288 Mello, Shirlei Silmara de Freitas http://lattes.cnpq.br/1742447145699281 Blind review Blind review |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moura, Raquel de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tráfico de animais Animal trafficking Dignidade animal Animal dignity Crueldade animal Animal cruelty Regra de proibição da crueldade Cruelty prohibition rule Lei 9.605/98 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
Tráfico de animais Animal trafficking Dignidade animal Animal dignity Crueldade animal Animal cruelty Regra de proibição da crueldade Cruelty prohibition rule Lei 9.605/98 CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-08-29T16:13:18Z 2022-08-29T16:13:18Z 2022-07-15 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
MOURA, Raquel de. O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868 |
identifier_str_mv |
MOURA, Raquel de. O crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil: prática violadora da dignidade animal. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
url |
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35868 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Uberlândia Brasil Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Uberlândia Brasil Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFU instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU) instacron:UFU |
instname_str |
Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
instacron_str |
UFU |
institution |
UFU |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFU |
collection |
Repositório Institucional da UFU |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
repository.mail.fl_str_mv |
diinf@dirbi.ufu.br |
_version_ |
1805569569436205056 |