Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39140 |
Resumo: | Pesquisa sem auxílio de agências de fomento |
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Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenadoPenitential policies: the state punitive power and the social reintegration of the condemnedSistema prisionalCriminal executionExecução penalBrazilian prison systemPolíticas públicasPublic policyDireito penitenciárioPenitentiary lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALPesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A presente monografia, concentra no objetivo analítico da realidade carcerária brasileira, com a pretensão de compreender os entraves sobre essa temática, pela ótica jurídica e sociológica. Foi empregada a metodologia de natureza explicativa, com embasamento em fontes terciárias, para considerações por critérios qualitativos. Inicialmente, discorre-se sobre a expressão cunhada pelo STF, acerca da execução penal brasileira “O Estado de Coisas Inconstitucional”, com a análise casuística do Massacre do Carandiru, e suas repercussões ainda atuais, na demonstração da existência de um descompasso entre a LEP e a realidade, adentrando sobre temas como reincidência e a existência e perpetuação de um ciclo de discriminação pela utilização do ius puniendi pelo Estado. Em segundo momento, os esforços se voltaram para a análise de políticas públicas, que são aplicadas, atraindo a autocrítica a própria concepção de ressocialização, para abstrair a ideia de que a aplicação dos programas penitenciários representa a melhor alternativa na persecução de uma reforma prisional, destacando atores importantíssimos como o Ministério Público, para a efetiva concretização de um sistema prático e eficiente.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Marin, Gustavo de Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695Prudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Jarczewski, Marco Antônio Pereira2023-09-20T15:08:24Z2023-09-20T15:08:24Z2023-01-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfJARCZEWSKI, Marco Antônio Pereira. Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39140porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-09-21T06:19:35Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/39140Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-09-21T06:19:35Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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