A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Renan dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23424
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_b7a46e0e519d04a03f15401c1535619b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/23424
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenzLicença Compulsória De PatentesEfavirenzPropriedade IndustrialFunção Social Da Propriedade IndustrialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Indicação da adequação do instituto da licença compulsória no Direito brasileiro como via de garantir o acesso aos produtos tecnológicos antes intangíveis, em razão de seu alto valor agregado. Se atendidos os requisitos legais tanto da Lei da Propriedade Industrial como do Decreto 3.201/96, que resguardam o proprietário ou requerente de pedido de registro de patente de decisões arbitrárias, será plenamente justificável a supressão da exclusividade temporária de exploração decorrente do Direito da Propriedade Industrial. Ainda, em busca de harmonização social, não poderá o cidadão ter restringido direitos fundamentais em razão da titularidade de uma patente, fato pelo qual se espera a atuação Estatal na proteção de direitos coletivos. A diretriz principal para impedimento desse tipo de violação através do uso indiscriminado de uma patente será o princípio da Função Social da Propriedade Industrial, que deverá permear a análise do caso concreto. Ele impedirá eventuais vicissitudes em petição de má fé por terceiro interessado. Será o fundamento para que se permita o licenciamento compulsório para garantia de eficácia nas garantias constitucionais de acesso à cultura, à educação, à informação e, finalmente, à saúde, ou ainda quando se tratarem de patentes verdes.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoRocha, Thiago Gonçalves Palumahttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249Borges, Alexandre Walmotthttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646Faleiros Júnior, José Luiz de Mourahttp://lattes.cnpq.br/8003626279023743Pinto, Renan dos Santos2018-12-18T23:21:30Z2018-12-18T23:21:30Z2018-12-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPINTO, Renan dos Santos. A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23424porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-27T12:20:11Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/23424Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-27T12:20:11Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
title A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
spellingShingle A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
Pinto, Renan dos Santos
Licença Compulsória De Patentes
Efavirenz
Propriedade Industrial
Função Social Da Propriedade Industrial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
title_short A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
title_full A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
title_fullStr A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
title_full_unstemmed A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
title_sort A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
author Pinto, Renan dos Santos
author_facet Pinto, Renan dos Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
http://lattes.cnpq.br/5773818156068249
Borges, Alexandre Walmott
http://lattes.cnpq.br/6465037595208646
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
http://lattes.cnpq.br/8003626279023743
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Renan dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Licença Compulsória De Patentes
Efavirenz
Propriedade Industrial
Função Social Da Propriedade Industrial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic Licença Compulsória De Patentes
Efavirenz
Propriedade Industrial
Função Social Da Propriedade Industrial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-18T23:21:30Z
2018-12-18T23:21:30Z
2018-12-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PINTO, Renan dos Santos. A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23424
identifier_str_mv PINTO, Renan dos Santos. A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23424
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569640754053120

Registros relacionados