O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Júlia Rodrigues Oliveira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20265
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtualConstituição FederalEfeitos jurídicos do casamentoResponsabilidade civil no âmbito familiarInfidelidade virtualCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho visa discutir a possibilidade de haver indenização, principalmente a título de danos morais nos casos de traição virtual ocorrida na constância do casamento. A responsabilidade civil é regida, de maneira geral, pela teoria da culpa que considera a subjetividade da conduta e prevê o ato ilícito em situações de negligencia, imprudência e imperícia; e pela teoria do risco, de caráter objetivo, fundada na solidariedade. Além disso, para ser possível a compensação civil é preciso observar os elementos da responsabilidade, quais sejam, conduta, dano e nexo causal. No âmbito familiar a responsabilidade civil pela dissolução do casamento tem como respaldo a quebra dos deveres conjugais, contudo em respeito à Constituição Federal que possui como base axiológica o princípio da dignidade da pessoa humana, a culpa tornou-se irrelevante para o fim do casamento, os indivíduos possuem direito potestativo de terminar a família. Assim é possível haver um culpado para o término do relacionamento afetivo? O dever de fidelidade recíproca, previsto no Código Civil, tem o condão de gerar a obrigação de indenizar no âmbito real e virtual? O presente trabalho realiza um estudo dos princípios aplicados na seara familiar, da constitucionalização do Direito Civil, do instituto casamento, bem como faz uma análise do ambiente virtual e as mudanças por ele trazidas para se chegar a uma resposta. Palavras-Chave: Constituição Federal; efeitos jurídicos do casamento; responsabilidade civil no âmbito familiar; infidelidade virtual.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFerreira, Keila PachecoSousa, Júlia Rodrigues Oliveira2018-01-18T16:04:38Z2018-01-18T16:04:38Z2017-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSOUSA, Júlia Rodrigues Oliveira. O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtual. 2017. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20265porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-18T16:04:38Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20265Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-18T16:04:38Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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