A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Taynah Roma de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22256
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling A pec 287/16 e seus reflexos na sociedadeDireito PrevidenciárioMudanças na Legislação PrevidenciáriaPEC 287/16Reforma da PrevidênciaSocial SecurityReform of Social SecurityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A Previdência Social tem sido objeto de mudanças como forma de se adequar a realidade do momento desde o seu início e com uma iminente reforma através da PEC 287/16, muito se questiona sobre o direito dos segurados. As alterações têm gerado um sentimento de insegurança jurídica, que levam os segurados a questionarem o que é direito adquirido e o que é mera expectativa de direito. Com cunho fortemente político, a PEC traz mudanças profundas para o nosso ordenamento tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Provavelmente o texto só será submetido ao Congresso Nacional no próximo ano, após o estabelecimento de um novo governo. Mas o presente estudo procura tratar dessa temática a partir de uma evolução histórica, passando pelas reformas anteriores no Brasil, seguindo pelo conteúdo do texto da PEC explicitando as principais mudanças que ela propõe e por fim discutir a necessidade, ou não, dessa reforma, bem como analisar a justiça social dessas mudanças a eficácia das regras de transiçãoUniversidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoMartins, Jean Carlos Barceloshttp://lattes.cnpq.br/7149944180637953Tavares, Maria Terezinhahttp://lattes.cnpq.br/7257524008535920Melo, Taynah Roma de2018-08-13T15:22:45Z2018-08-13T15:22:45Z2018-08-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMELO, Taynah Roma de. A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22256porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-08-13T15:23:36Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/22256Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-08-13T15:23:36Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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