O instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, à luz da teoria do bem jurídico

• Autor(a) principal: Messias, Thales de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31980
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Colaboração premiada; Bem jurídico; Filosofia jurídica; Lei nº 12.850/13; Direito penal; Direito processual penal

O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, sob o enfoque da teoria do bem jurídico. A fim de levá-lo a efeito, explorou-se o desenvolvimento da teoria do bem jurídico, desde as suas origens iluministas até a sua aplicação mais recente; realizou-se uma digressão no tempo, localizando as primeiras experiências colaborativas no ordenamento jurídico brasileiro, até a sua efetiva regulamentação, com o advento da Lei nº 12.850/13; bem como submeteu-se a prática colaborativa à análise, sob crivo da teoria do bem jurídico. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica conjugada com a análise: a leitura de livros, a revisão de trabalhos científicos e o estudo da legislação pertinente ao tema, com o fito de se compreender o bem jurídico e a sistemática da colaboração premiada, assim como o emprego do método hipotético-dedutivo, a fim de se conceber como eventualmente se portariam os bens jurídicos envolvidos no evento colaborativo. A conclusão foi a de que, respeitados os bens jurídicos individuais e metaindividuais implicados na colaboração, o instituto da colaboração premiada concorreria ao robustecimento dos bens jurídicos.