Princípio da afetividade e seus requisitos: enfrentando o vazio legal

• Autor(a) principal: Abreu, Patrícia Alves de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6160
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Direito das famílias; Família; Filiação; Parentesco; Afetividade; Requisitos; Family law; Family; Filiation; Parentage; Affectivity; Standards

O instituto do parentesco socioafetivo se desenvolveu a partir do reconhecimento de que a família não poderia ser constituída apenas a partir de vínculos biológicos ou registrais, mas também tendo como premissa que é ela o espaço no qual seus membros constroem sua dignidade, o que reflete a metamorfose do conceito dessa entidade que passou a ter o afeto como seu principal valor. O Código Civil de 2002, seguindo essa ótica humanista, previu no artigo 1.593 que o parentesco civil pode resultar de outra origem, não sendo esta definição restrita à adoção. Entretanto, o mesmo diploma legal não trouxe em seu texto elementos ou requisitos que permitiriam a verificação de tal elo, tarefa que coube à doutrina e mais precisamente à jurisprudência. Este trabalho tem como intuito, portanto, expor os principais critérios utilizados por operadores do direito para constatar esse tipo de relacionamento. Para tanto, se procedeu a um estudo da evolução do entendimento do que é família, parentesco, filiação e suas espécies, bem como a demonstração de que o princípio da afetividade é implícito ao texto constitucional. Através da análise de decisões judiciais proferidas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se verificou os critérios que foram utilizados para se balizar e verificar a existência do parentesco socioafetivo.