Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Marina Alice Souza
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito
Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667
Resumo: O presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente.
id UFV-7_207f6c6c860dd39656457db229b7f63a
oai_identifier_str oai:ojs.periodicos.ufv.br:article/1667
network_acronym_str UFV-7
network_name_str Revista de Direito
repository_id_str
spelling Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentadoalimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionaisO presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente.Universidade Federal de Viçosa2016-02-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667Journal of Law; Vol. 7 No. 02 (2015); 255-292Revista de Direito; v. 7 n. 02 (2015); 255-2922527-03891806-8790reponame:Revista de Direitoinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVporhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667/735Santos, Marina Alice Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-05T11:28:26Zoai:ojs.periodicos.ufv.br:article/1667Revistahttps://periodicos.ufv.br/revistadir/indexPUBhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/oairevistadir@ufv.br2527-03891806-8790opendoar:2018-12-05T11:28:26Revista de Direito - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false
dc.title.none.fl_str_mv Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
title Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
spellingShingle Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
Santos, Marina Alice Souza
alimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionais
title_short Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
title_full Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
title_fullStr Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
title_full_unstemmed Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
title_sort Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
author Santos, Marina Alice Souza
author_facet Santos, Marina Alice Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Marina Alice Souza
dc.subject.por.fl_str_mv alimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionais
topic alimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionais
description O presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-02-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667
url https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667/735
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Viçosa
dc.source.none.fl_str_mv Journal of Law; Vol. 7 No. 02 (2015); 255-292
Revista de Direito; v. 7 n. 02 (2015); 255-292
2527-0389
1806-8790
reponame:Revista de Direito
instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
instname_str Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron_str UFV
institution UFV
reponame_str Revista de Direito
collection Revista de Direito
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito - Universidade Federal de Viçosa (UFV)
repository.mail.fl_str_mv revistadir@ufv.br
_version_ 1798045792840187904

Registros relacionados