Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito |
Texto Completo: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667 |
Resumo: | O presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente. |
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Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentadoalimentos – prestação de contas – poder familiar – princípios constitucionaisO presente artigo analisa a possibilidade do alimentante requerer em juízo a prestação de contas das verbas pagas ao menor-alimentado em face do administrador da pensão alimentícia, o guardião do infante. Para tanto, primeiramente, foi tratado em breves linhas sobre alimentos e suas características relevantes, o poder familiar, o instituto da guarda e da ação de prestação de contas. Ao final, houve o enfretamento do problema, em que restou concluída a possibilidade do alimentante figurar como autor na ação de prestação de contas contra o guardião do alimentado, fundado no conteúdo do poder familiar, no princípio constitucional da inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário e na efetivação do melhor interesse da criança e do adolescente.Universidade Federal de Viçosa2016-02-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667Revista de Direito; Vol. 7 No. 02 (2015); 255-292Revista de Direito; Vol. 7 Núm. 02 (2015); 255-292Revista de Direito; v. 7 n. 02 (2015); 255-2922527-03891806-8790reponame:Revista de Direitoinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVporhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1667/735Santos, Marina Alice Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-05T11:28:26Zoai:ojs.periodicos.ufv.br:article/1667Revistahttps://periodicos.ufv.br/revistadir/indexPUBhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/oairevistadir@ufv.br2527-03891806-8790opendoar:2018-12-05T11:28:26Revista de Direito - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false |
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