A Lei 13.058/14 e a possibilidade de solicitação de prestação de contas do progenitor não guardião
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6321 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a Lei 13.058/14 e a possibilidade de prestação de contas do progenitor não guardião. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, tendo como técnica de pesquisa, a bibliográfica, por meio de consultas a doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes. Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica, o conceito e os atributos do poder familiar. Após trata-se as espécies de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, as alterações implantadas no Código Civil brasileiro através do advento da Lei 13.058/2014, bem como o dever de alimentar dos genitores. Em seguida, analisa-se a guarda unilateral e sua excepcionalidade. Por fim, apresenta-se os fundamentos e os procedimentos para solicitação de prestação de contas do progenitor não guardião. De modo geral, verifica-se que com as alterações realizadas pela Lei. 13.058/14 no Código Civil, atualmente existe a possibilidade de solicitação de prestação de contas do progenitor não guardião no caso de estabelecimento de guarda unilateral de filho menor. |
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A Lei 13.058/14 e a possibilidade de solicitação de prestação de contas do progenitor não guardiãoGuarda unilateralPrestação de contaAlimentosO presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a Lei 13.058/14 e a possibilidade de prestação de contas do progenitor não guardião. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, tendo como técnica de pesquisa, a bibliográfica, por meio de consultas a doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes. Apresenta-se, inicialmente, a evolução histórica, o conceito e os atributos do poder familiar. Após trata-se as espécies de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, as alterações implantadas no Código Civil brasileiro através do advento da Lei 13.058/2014, bem como o dever de alimentar dos genitores. Em seguida, analisa-se a guarda unilateral e sua excepcionalidade. Por fim, apresenta-se os fundamentos e os procedimentos para solicitação de prestação de contas do progenitor não guardião. De modo geral, verifica-se que com as alterações realizadas pela Lei. 13.058/14 no Código Civil, atualmente existe a possibilidade de solicitação de prestação de contas do progenitor não guardião no caso de estabelecimento de guarda unilateral de filho menor.Luca, Patricia RussiZimermann, Pedro Henrique Muller2017-12-11T16:47:05Z2020-11-27T04:03:29Z2017-12-11T16:47:05Z2020-11-27T04:03:29Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6321Direito - Pedra BrancaPalhoçaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:20:40Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6321Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:20:40Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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