Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista, Francisco Diego Moreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito
Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1543
Resumo: Este trabalho se dedica a um tema que causa grande insegurança nos julgamentos de processos em nosso país: a quantificação dos danos extrapatrimoniais (danos morais). Faz-se uma breve análise acerca da noção geral de responsabilidade, da responsabilidade civil e da divisão entre dano patrimonial (ou material) e extrapatrimonial (ou moral). Em seguida, faz-se um panorama do que a doutrina nacional e o Superior Tribunal de Justiça dizem sobre o assunto, analisando-se o Direito Comparado e, finalmente, sistematizando critérios para a solução do problema.
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