Governança, gestão de políticas públicas e arranjo institucional do setor florestal brasileiro

• Autor(a) principal: Baiero, Diogo Sena
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/30925; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2022.593
• topic: Política florestal - Brasil; Florestas - Legislação - Brasil; Desenvolvimento sustentável; Manejo Florestal

O arranjo institucional do setor florestal, apesar das potencialidades observadas, pode não produzir os melhores resultados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Nesse sentido, a pesquisa estudou diferentes arranjos institucionais do poder executivo para a promoção da agenda positiva em florestas e para o desenvolvimento do setor florestal como estratégia de longo prazo e em conformidade com as características das cadeias que o compõem. A metodologia baseou-se na análise de impactos de cenários apontados, a partir da matriz fator-atributo-critério e do método espontâneo, ad hoc. O estudo abordou aspectos teóricos do desenvolvimento sustentável - crescimento econômico, justiça social e proteção ao meio ambiente - particularmente aplicados à atividade florestal, apontou características e esforços históricos de governança dos segmentos florestais a partir do período republicano brasileiro, descreveu a influência da agenda positiva em florestas durante o processo legislativo do Código Florestal, Lei nº 12.651 de 2012, e analisou vantagens e desvantagens comparadas, entre diferentes arranjos institucionais da administração pública brasileira, bem como recomendou formato de governança do setor florestal com melhor responsividade administrativa, holística e estratégica. Com efeito, a consecução da agenda positiva em florestas pode ser atendida a partir da qualificação do órgão Serviço Florestal Brasileiro (SFB) à categoria de autarquia especial (agência executiva), por marco regulatório próprio. A propositura de modelo administrativo descentralizado da hierarquia de governo pode facilitar a gestão de políticas públicas do setor florestal a partir de contrato de gestão e planejamento estratégico, conforme apontado pela análise da matriz Swot-Pest. Assim, este trabalho tem recomendado pela criação de agência executiva com relativa autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, e com vinculação a instrumentos estatais de tutela e controle. Palavras-chave: Política florestal. Legislação florestal. Estrutura organizacional. Gestão florestal.