Política fundiária dos governos Fernando Henrique Cardoso; reformismo institucional, conciliação e capitulação

• Autor(a) principal: Guiducci Filho, Edson
• Data de Publicação: 2001
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9862
• topic: Política Fundiária; Reforma Agrária; Movimentos Sociais; Sociologia Rural; Ciências Agrárias

Este estudo ocupou-se da análise sistemática da Política Fundiária dos Governos Fernando Henrique Cardoso enquanto indicativa da direção que jurídica e politicamente orienta e caracteriza a sua proposta de Regularização Fundiária e respectivo Programa de Reforma Agrária. Buscou-se compreender e interpretar a lógica e os princípios que geram as contradições e os limites dentro dos quais transitam as medidas de Política Fundiária do Governo, seus avanços e recuos, bem como os resultados práticos do processo de reordenamento fundiário observados neste período. Neste sentido, deu-se ênfase particular às alterações na legislação agrária, normas e procedimentos administrativos, especialmente os voltados para o aperfeiçoamento dos processos de arrecadação de terras para a implantação de projetos de assentamento e, ainda, a participação tanto dos movimentos sociais, principalmente o MST, quanto dos setores conservadores neste processo. Ficou evidenciado pelas análises desenvolvidas neste estudo que, na prática, a Política Fundiária dos Governos Fernando Henrique Cardoso capitulou ante as pressões e interesses de latifundiários, especuladores e grileiros especializados. Assim, em conclusão, apesar de todos os esforços de reformismo institucional e de buscar a mediação de interesses pela via da conciliação, o resultado de sua prática administrativa e política de Reforma Agrária, longe de viabilizar soluções efetivas para os problemas fundiários, é favorável à perpetuação do status quo no campo, de concentração das terras e dos privilégios das oligarquias agrárias em detrimento dos interesses dos pequenos produtores e trabalhadores rurais sem terra, ou excluídos da terra.