REFORMA AGRÁRIA DO GOVERNO LULA: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OS ASSENTAMENTOS NAS ILHAS DO PARÁ/Land reform of the Lula government: the land regularization and the settlements in the islands of Pará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Rosane Oliveira Martins
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Ravena, Nirvia, Acevedo Marin, Rosa Elizabeth
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista NERA
DOI: 10.47946/rnera.v0i35.4187
Texto Completo: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/4187
Resumo: O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária na Região Amazônica, a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), que inseriu as populações tradicionais ribeirinhas no conjunto de seu público. Tendo como foco de análise os projetos de assentamento em ilhas, realizados pela SPU e INCRA-SR01 (Superintendência do INCRA em Belém). A proposta de democratização do uso e posse da terra, que possibilita a seguridade fundiária às populações ribeirinhas, não foi priorizada e estrategicamente planejada pelas instituições públicas. Mediante as análises do processo decisório e dos planos de ação das instituições, chegou-se à conclusão de que os projetos de assentamento foram realizados de forma intensa e desordenada, para responder positivamente a índices de reforma agrária do governo Lula.
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