DIREITOS FLEXIBILIZADOS: ANÁLISE DA REFORMA TRABALHISTA FACE À PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Insurgência |
Texto Completo: | https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28079 |
Resumo: | A precarização sobre as relações de trabalho imprime desafios específicos à proteção do trabalho da mulher. A correlação entre patriarcado e capitalismo articula uma assimetria de poder e de condições laborais para as mulheres. Em contextos de flexibilização de direitos, cabe investigar como as normas incorporam estes dispositivos de gênero. Assim, o presente artigo objetiva analisar alterações da reforma trabalhista diante das normas constitucionais e da necessidade de proteção especial do trabalho da mulher. De início, mostra-se uma contextualização fático-normativa acerca do surgimento dos dispositivos legalizadores da proteção do trabalho da mulher. Em segunda parte, será apresentada uma breve explanação do que seria a Reforma Trabalhista, sendo realizada uma análise constitucional acerca de algumas alterações advindas com a referida, presentes no artigo 394-A que regula o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres e também nos dispositivos 59-A que trata da flexibilização da jornada de trabalho e 223-G relacionado ao dano extrapatrimonial. A metodologia utiliza fontes bibliográficas, documentais e estudo de ações diretas de inconstitucionalidade. Nos resultados, argumenta-se pela inconstitucionalidade das devidas normas e pela aplicação de uma perspectiva analítica crítica à s formas de inserção da mulher no mercado laboral. |
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DIREITOS FLEXIBILIZADOS: ANÁLISE DA REFORMA TRABALHISTA FACE À PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERMulher no mercado de trabalho, reforma trabalhista, constitucionalidade.A precarização sobre as relações de trabalho imprime desafios específicos à proteção do trabalho da mulher. A correlação entre patriarcado e capitalismo articula uma assimetria de poder e de condições laborais para as mulheres. Em contextos de flexibilização de direitos, cabe investigar como as normas incorporam estes dispositivos de gênero. Assim, o presente artigo objetiva analisar alterações da reforma trabalhista diante das normas constitucionais e da necessidade de proteção especial do trabalho da mulher. De início, mostra-se uma contextualização fático-normativa acerca do surgimento dos dispositivos legalizadores da proteção do trabalho da mulher. Em segunda parte, será apresentada uma breve explanação do que seria a Reforma Trabalhista, sendo realizada uma análise constitucional acerca de algumas alterações advindas com a referida, presentes no artigo 394-A que regula o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres e também nos dispositivos 59-A que trata da flexibilização da jornada de trabalho e 223-G relacionado ao dano extrapatrimonial. A metodologia utiliza fontes bibliográficas, documentais e estudo de ações diretas de inconstitucionalidade. Nos resultados, argumenta-se pela inconstitucionalidade das devidas normas e pela aplicação de uma perspectiva analítica crítica à s formas de inserção da mulher no mercado laboral.Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS2020-02-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviwed articleArtículo revisado por paresArtigo avaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/2807910.26512/insurgencia.v5i2.28079InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]; Vol. 5 No. 2 (2019): Dossiê: "Mundo do Trabalho, Direitos e Movimentos Sociais: resistências e ofensivas em tempos de contrarreformas"; 132-165InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]; Vol. 5 Núm. 2 (2019): Dossiê: "Mundo do Trabalho, Direitos e Movimentos Sociais: resistências e ofensivas em tempos de contrarreformas"; 132-165InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais; v. 5 n. 2 (2019): Dossiê: "Mundo do Trabalho, Direitos e Movimentos Sociais: resistências e ofensivas em tempos de contrarreformas"; 132-1652447-668410.26512/insurgencia.v5i2reponame:Insurgênciainstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28079/25260Copyright (c) 2020 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessCavalcante, Lara VitóriaMontezuma, Talita2021-08-06T15:23:27Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/28079Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgenciaPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/oaiabc.alexandre@gmail.com2447-66842447-6684opendoar:2021-08-06T15:23:27Insurgência - Universidade de Brasília (UnB)false |
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